Justiça nega pedido de indenização feito por Luciano Hang contra Marcelo Adnet

A Justiça indeferiu um pedido de indenização por danos morais feito pelo empresário bolsonarista Luciano Hang contra o comediante Marcelo Adnet. Cabe recurso à decisão.

O caso envolve uma publicação feita por Adnet em 2022, em meio à campanha eleitoral. O humorista compartilhou uma propaganda eleitoral de Décio Lima (PT), candidato ao governo de Santa Catarina, que trazia um suposto áudio de Hang dizendo não querer pagar impostos, entre outras declarações. Junto do trecho, Adnet escreveu: “Sonegação acima de todos”, o que embasou o processo. O empresário pedia uma indenização de 100 mil reais.

Ao se defender no curso do processo, Adnet provou, juntamente com seus advogados, que Hang já havia sido condenado por sonegação fiscal, em 2022, pela Justiça Federal. À época, a pena de três anos, 11 meses e 15 dias de reclusão foi convertida em serviços à comunidade e em pagamentos, e depois extinta, após a quitação dos valores.

Ao avaliar o caso, a juíza Joana Ribeiro, da 2ª Vara Cível da Comarca de Brusque (SC), destacou não haver base legal para condenar o humorista.

“A menção à frase e à republicação pelo réu estão amparadas pela liberdade de expressão”, destacou a magistrada, que ainda considerou não haver na publicação de Adnet uma menção direta a Hang, o que também enfraquece a tese de cometimento de crime.

“A crítica, ainda que por alguns possa ser considerada ácida, insere-se no âmbito da liberdade de expressão e do debate político, não se verificando excesso que configure abuso de direito ou ato ilícito indenizável”, sustentou a juíza. “Ademais, a insatisfação com crítica pública, especialmente quando fundada em fato verídico, não é suficiente para ensejar reparação civil, ainda mais quando o autor se posicionou como ator social (figura pública) no âmbito das eleições, invocando manifestações favoráveis e contrárias aos conteúdos que defendia”, completou.