Justiça nega pedido de anulação de júri do caso Henry

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou nesta quinta-feira 16 um recurso apresentado pela defesa do ex-vereador Dr. Jairinho. O pedido de contestação tinha o potencial de anular a condenação de 43 anos e 9 meses de prisão imposta a ele pela tortura e morte do enteado, Henry Borel.

A decisão foi proferida pela desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes. Ao avaliar o caso, a magistrada disse que a autorização do pedido demandaria um reexame das provas contidas no processo, procedimento inviável na atual etapa do caso.

A iniciativa dos advogados de Jairinho tentava reverter uma decisão anterior da 7ª Câmara Criminal. Em maio, o colegiado já havia negado a transferência do Tribunal do Júri da comarca da capital para outra localidade — medida solicitada sob o argumento de que a repercussão midiática do crime comprometeria a imparcialidade dos jurados.

Os desembargadores alegaram ausência de provas na justificativa. Com a negativa do Tribunal, permanece válida a sentença estabelecida pelo júri popular de 35 anos e seis meses por homicídio duplamente qualificado, 6 anos e três meses por tortura e dois anos por coação de testemunhas.

Após a publicação do despacho, Leniel Borel, pai da vítima, manifestou-se publicamente sobre o resultado. Na avaliação dele, a decisão confirma a legalidade do processo e que não existiam motivos válidos para deslocar o julgamento para fora da comarca do Rio de Janeiro.

O crime ocorreu em março de 2021, quando o menino de 4 anos foi levado sem vida a um hospital apresentando múltiplas lesões decorrentes de agressões. Jairinho foi detido preventivamente em abril do mesmo ano e segue cumprindo a pena em regime fechado.