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Justiça Militar manda ao STF investigação contra coronéis suspeitos de elaborar carta golpista

O caso chegou à Justiça castrense em setembro, após uma sindicância do Exército identificar os responsáveis pelo documento

Justiça Militar manda ao STF investigação contra coronéis suspeitos de elaborar carta golpista
Justiça Militar manda ao STF investigação contra coronéis suspeitos de elaborar carta golpista
Sessão plenária do STF. Foto: Antonio Augusto/STF
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A Justiça Militar enviou ao Supremo Tribunal Federal uma investigação sobre quatro coronéis do Exército suspeitos de produzir uma carta para pressionar o comando da Força a endossar um golpe de Estado após a eleição de 2022.

O despacho, assinado em dezembro pelo juiz federal Alexandre Quintas, afirma que cabe ao STF analisar os fatos, uma vez que possuem relação com apurações em andamento na Corte. A decisão foi revelada pelo site G1.

Os suspeitos de elaborar a carta golpista são:

  • Anderson Lima de Moura, coronel da ativa;
  • Carlos Giovani Delevati Pasini, coronel da reserva;
  • José Otávio Machado Rezo, coronel da reserva; e
  • Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, coronel da ativa.

A produção do documento também é alvo de investigação da Polícia Federal, que indiciou mais três militares em novembro no chamado inquérito do golpe.

O caso chegou à Justiça Militar em setembro, após uma sindicância do Exército identificar os responsáveis pela carta. A apuração interna mirou 46 oficiais que apoiaram a pressão contra o então comandante da Força, o general Freire Gomes, para aderir à intentona golpista.

Três deles foram indiciados pelos crimes de incitar a indisciplina militar e crítica indevida, previstos no Código Penal Militar.

O entendimento sobre o foro adequado para julgar o caso se formou após o Ministério Público Federal pedir a quebra dos sigilos telefônico e telemático dos militares, entre novembro de 2022 e setembro do ano passado. O objetivo, segundo o órgão, era apurar se a carta se tratava de uma “crítica independente ou se os autores participaram de alguma forma na tentativa de golpe”.

Ao analisar a solicitação, o juiz entendeu que o processo deveria tramitar no STF. No despacho, Quintas ainda destacou que, em 2023, o tribunal “fixou sua competência para processo e julgamento dos crimes que culminaram nos atos do dia 08.01.2023, independente de os investigados serem civis ou militares, das Forças Armadas ou dos estados”.

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