Justiça
Justiça Militar aposenta compulsoriamente juiz acusado de infringir direito ao silêncio de réu
A punição, segundo tribunal, ‘visa à preservação da integridade e da dignidade da magistratura’
O Tribunal de Justiça Militar decidiu aplicar a pena máxima de aposentadoria compulsória ao juiz Ronaldo João Roth por descumprir a lei no interrogatório de um réu que havia manifestado o direito de permanecer em silêncio em São Paulo. Cabe recurso.
Segundo a Corte, ao prosseguir com a oitiva, o magistrado da 1ª Auditoria Militar de São Paulo deixou de cumprir e de fazer cumprir dispositivos legais. Ele também deixou de “tratar com a devida urbanidade” o advogado de defesa na audiência. O julgamento ocorreu na última segunda-feira 10.
Em um período de apenas dois anos, Roth respondeu a sete processos administrativos disciplinares, por diferentes motivos, e recebeu quatro penas de advertência, uma pena de censura, uma pena de disponibilidade por dois anos e, por fim, a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
A punição, segundo o tribunal, “visa à preservação da integridade e da dignidade da magistratura”.
No âmbito administrativo, a aposentadoria compulsória é a mais grave das cinco penas disciplinares aplicáveis a juízes vitalícios. As outras reprimendas são advertência, censura, remoção compulsória e disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
Uma eventual demissão dependeria de uma condenação judicial, ocasião em que o juiz perderia os proventos.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Justiça Militar converte para preventiva prisão de PM acusado de agredir oficial de Justiça
Por CartaCapital
Como militares montaram um esquema de corrupção para desviar alimentos no Recife
Por CartaCapital
O caso do habeas corpus na Justiça Militar para tentar evitar prisão de Bolsonaro
Por CartaCapital