Justiça mantém decisão e Felipe Neto terá de indenizar Lira por chamá-lo de ‘excrementíssimo’

A Justiça do Distrito Federal negou um recurso do influenciador Felipe Neto e manteve, em julgamento nesta quarta-feira 4, uma sentença da primeira instância que o condenava ao pagamento de 20 mil reais em indenização por danos morais ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).

O caso envolve declarações do youtuber durante sua participação em uma audiência na Casa no ano passado. Na ocasião, ele chamou Lira de “excrementíssimo” ao criticá-lo por ter “triturado” um projeto de lei sobre a regulação das redes sociais. A indenização corresponde a 10% do montante pedido pelo parlamentar alagoano.

À época, Lira também apresentou uma ação criminal contra Felipe Neto por suposto crime de injúria, mas o caso foi arquivado em julho de 2024. Ao decidir sobre a reparação por danos morais, o juiz da primeira instância afirmou ter visto “abuso do direito de livre manifestação do pensamento” e “intenção injuriosa”, mas considerou “exagerado” o valor demandado por Lira.

A defesa do influenciador recorreu, afirmando se tratar de uma crítica ao deputado, amparada pelo direito à liberdade de expressão. “Um homem que se lançou à vida pública desde muito jovem, com estofo e experiência enormes, presidente da Câmara, sentir-se agredido, injuriado, acionar a Polícia Legislativa por ser chamado de ‘excrementíssimo’ é simplesmente inacreditável.”

Por três votos a zero, porém, os desembargadores da 7ª Turma Cível negaram a apelação do youtuber. Felipe Neto ainda terá de pagar as custas totais do processo.