Justiça manda prefeito de Salvador suspender leilão em reserva ambiental que beneficiaria ACM Neto

A Justiça mandou o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), suspender o leilão de um terreno público localizado em uma Área de Proteção Ambiental para a construção de condomínios de luxo. A decisão, assinada nesta quarta-feira pelo juiz federal Marcel Peres, atendeu a um pedido do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia.

O leilão, previsto para acontecer nesta sexta-feira 15, é alvo de críticas de vereadores e entidades ligadas à causa ambiental, que acusam Reis de favorecer seu padrinho político, o ex-prefeito ACM Neto, com a venda do terreno.

Neto integra um grupo de empresários interessados em construir edifícios no entorno de uma área de proteção ambiental no Corredor da Vitória, local de luxo da capital baiana. O consórcio ainda reúne o marqueiteiro Sidônio Palmeira, responsável pela campanha vitoriosa de Lula (PT) em 2022.

O projeto oficial prevê a construção de 24 pavimentos, mas os responsáveis pelo empreendimento querem adquirir o terreno desafetado para aumentar o potencial construtivo para 36 andares – há também a possibilidade de que, após a efetivação do negócio, o consórcio empresarial passe a ter acesso ao mar, algo fora do planejado.

Na liminar, o juiz Peres mencionou o chamado ‘princípio da prevenção’, segundo o qual é preciso antecipar possíveis situações de risco, ainda que elas não se concretizem no futuro. Isso porque, segundo o magistrado, a simples transferência do bem público para o privado aumenta o risco de ações negativas ao meio ambiente.

“Mesmo que haja previsão atual de vedação à edificação, a simples desafetação e consequente transferência do imóvel para o domínio privado poderá acarretar, de acordo com as máximas de experiência, importante pressão futura sobre o local ambientalmente protegido”, escreveu.

A área onde o edifício seria construído possui 6.699 metros quadrados de vegetação nativa localizado na Encosta da Vitória, com vista privilegiada para a Baía de Todos os Santos. O terreno foi colocado à venda por mais de 10 milhões de reais.

O Ministério Público chegou a se manifestar contra o leilão sob alegação de que a venda violaria a legislação ambiental. mas o certame foi mantido pela prefeitura.

Na mesma linha, a Procuradoria da República na Bahia pediu que a Justiça Federal impedisse a realização do leilão e anulasse a lei que deu aval à venda, aprovada em dezembro passado pela Câmara de Vereadores.

De acordo com o órgão, não seria razoável supor que um terreno cujo lance inicial em leilão ultrapassa 10 milhões ficará intocado e preservado pelos particulares que venham a adquiri-lo. O MPF também acrescentou que autorizar o leilão significa permitir a construção de outros imóveis numa região já exaustivamente degradada.

Por meio de nota, a prefeitura de Salvador disse que vai recorrer à decisão. A gestão municipal ainda pontuou que a venda dos terrenos “tem como objetivo fomentar o desenvolvimento econômico e social em áreas prioritárias da cidade”.