Justiça manda ex-deputado cumprir pena por importunação sexual contra Isa Penna

A Justiça de São Paulo determinou, na terça-feira 27, que o ex-deputado estadual Fernando Cury (União) comece a cumprir a pena à qual foi condenado pelo crime de importunação sexual contra sua então colega na Assembleia Legislativa Isa Penna (PSOL). A ordem é da 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça.

Cury recebeu em 2023 a sentença a um ano de prisão em regime aberto, mas a pena foi substituída pelo pagamento de 20 salários mínimos e pela prestação de serviços comunitários. Ele também ficou inelegível por oitos anos. A defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para anular a decisão da 18ª Vara Criminal, mas fracassou.

O caso ocorreu em 16 de dezembro de 2020. Na ocasião, o então deputado foi flagrado em uma sessão plenária da Alesp se aproximando de Isa Penna por trás e apalpando a lateral de seu seio. Durante o processo, Cury alegou que seu ato não teve conotação sexual e que teria sido retirado de contexto. A juíza do caso, porém, concluiu que as imagens e os depoimentos comprovaram a acusação.

De acordo com o Código Penal, o crime de importunação sexual consiste em “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A pena prevista é de um a cinco anos de prisão.

A reportagem tentou contato com a defesa de Cury, representada pela Defensoria Pública do Estado, e aguarda resposta.