Justiça
Justiça homologa acordo em que Caixa fica obrigada a pagar R$ 10 milhões por casos de assédio
O processo foi aberto após denúncias contra Pedro Guimarães, que dirigiu o banco no governo Bolsonaro
A Justiça do Trabalho homologou um acordo entre o Ministério Público do Trabalho e a Caixa Econômica Federal que encerrou um processo relacionado a práticas de assédio sexual e moral dentro do banco.
O tratado havia sido assinado em março, no âmbito da 10ª Vara de Trabalho de Brasília.
Segundo o acordo, a Caixa fica obrigada a pagar uma indenização de 10 milhões de reais, a título de dano moral coletivo. O valor vai ser revertido para órgãos e entidades voltados para a proteção dos direitos dos trabalhadores ou de cunho social. As instituições serão indicadas pelo MPT do Distrito Federal.
Além disso, o banco se comprometeu a implementar, em 90 dias, um manual normativo que contenha a “Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação”, com canais de denúncia que garantam o anonimato e mecanismos que impeçam a retaliação àqueles que utilizarem esses canais.
A partir desse programa, a Caixa deverá analisar a admissibilidade de denúncias de agressões num prazo máximo de 30 dias e apurar os fatos em até seis meses. Se for o caso, os acusados deverão ser alvo de sanções administrativas.
A empresa também deverá distribuir cartilhas aos funcionários e oferecer treinamento periódico sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho.
A instituição deverá, ainda, divulgar mensalmente no Portal da Transparência a quantidade de denúncias recebidas. Também está prevista a realização de auditorias externas e a parceria com a Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União para a instalação de investigações.
O processo foi aberto após o então presidente da Caixa, Pedro Guimarães, ter sido denunciado por práticas de assédio. Segundo o MPT, foram ouvidas 38 testemunhas durante três meses de investigação.
“As vítimas relataram desde toques físicos em partes íntimas, sem consentimento, até convites constrangedores e punições em razão de recusa às investidas de Pedro Guimarães”, diz nota do MPT.
A responsabilização individual de Guimarães está em andamento na Justiça, sob sigilo. Aliado de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o economista se tornou réu em março.
CartaCapital
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