Justiça Eleitoral cassa o mandato de sete vereadores no PR por compra de votos

A Justiça Eleitoral cassou o mandato de sete de nove vereadores do município de Francisco Alves, no Paraná, por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada no bojo de uma ação de investigação proposta pelo Ministério Público paranaense.

De acordo com a sentença, assinada pelo juiz Andrei Campos, os parlamentares participaram de um esquema de compra de votos, com a distribuição de “vales-combustível” a eleitores em troca de apoio político. As investigações apontaram, por exemplo, que mais de 2 mil litros teriam sido distribuídos até a véspera da eleição, beneficiando diretamente candidatos ao Legislativo municipal.

Tiveram os mandatos cassados os vereadores Cioni Cassin do Nascimento, atual presidente da Câmara, Célia Pereira Santos Geraldeli, Dário Aparecido de Nigro, Devair Pôrto Santos, Edgar Saldeira Guedes Bezerra, Maria Rosa Tolovi Ferrari e Miguel Arcanjo dos Santos. Eles também ficaram inelegíveis por oito anos.

A decisão não é definitiva, uma vez que cabe recurso. Na sentença, o juiz rejeitou o pedido do MP para condenar o prefeito Alírio José Mistura e o vice-prefeito Jair Ozório, por entender que não houve provas suficientes de participação ou anuência da chapa majoritária no esquema investigado.

Também foi derrotada a acusação de captação ilícita de sufrágio, por ausência de comprovação de pedido de voto em troca de benefícios. A Justiça entendeu que, embora tenham sido analisados pagamentos pontuais de contas e outras ajudas, não ficou demonstrado o dolo específico exigido pela legislação eleitoral.