Justiça do RS anula condenação de médico que chamou juíza de ‘desgraçada’

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou a condenação prevista a um médico por ter chamado uma juíza de ‘desgraçada’.

O médico Victor Sorrentino havia sido condenado em primeira instância a indenizar a juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva em 40 mil reais. O homem proferiu o xingamento contra a vítima, em uma live, depois que a magistrada decidiu por manter a suspensão das aulas presenciais no Rio Grande do Sul, no contexto da pandemia de Covid-19.

Ao reverter a condenação em nova decisão do dia 8 de novembro, o relator do caso, o desembargador Gelson Rolim Stocker, fez ponderações acerca da liberdade de expressão.

“A parte autora da ação é um agente político/público em sua atividade jurisdicional e portanto, cabe ressaltar, poderá sofrer críticas a sua atuação em determinado momento de sua carreira”, destacou.

Em outro trecho, o magistrado apontou que a frase dita pelo réu não caracterizaria ofensa aos direitos de personalidade da autora da ação. “Pelo conjunto da narrativa, do contexto e dos diálogos realizados na live, não há incitação à violência, mas verdadeira crítica à decisão judicial proferida e das quais a autora, na posição que sustenta, está sujeita”, acrescentou.

Ainda de acordo com o relator, para responsabilizar o médico por eventuais danos morais, seria necessário que ele este tivesse ‘extrapolado os limites da liberdade de expressão, incitando o ódio contra a apelada, feito ponderações de ordem pessoal e à vida privada da autora, o que não se verifica no caso em exame’.

O desembargador Stocker ainda condenou a juíza ao pagamento das custas processuais do médico, no valor de 15% do valor atualizado da causa.