Justiça do Rio bloqueia R$ 106 milhões em bens de Pezão e outros 2 réus

A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de 106 milhões de reais em bens do ex-governador Luiz Fernando de Souza Pezão e de outros dois réus: o ex-diretor-presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro Gustavo Barbosa e o Banco do Brasil Securities LLC.

A decisão liminar foi proferida com base em uma ação civil pública por improbidade administrativa movida contra os réus. O Ministério Público do Rio aponta que o grupo causou prejuízo de mais de 912 milhões de reais ao Rioprevidência.

Segundo a ação, o Rioprevidência realizou, no mercado externo, antecipações de recursos de royalties e participações especiais de 8,4 bilhões de reais, em busca de aliviar o caixa do governo estadual – gerando, contudo, a obrigação de pagar um montante estimado em 32,3 bilhões de reais até 2028.

O MP-RJ questiona a necessidade da antecipação, dado que o Rio devia recursos à previdência na ordem de 10,6 bilhões de reais, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado.

O juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital também determinou a penhora de contas bancárias, investimentos, previdência privada, contas de capital social e valores mobiliários dos réus.

A decisão ressalta que, em uma avaliação preliminar, há sérios indícios de gestão irresponsável do fundo previdenciário, além de conflito de interesses que afetou a autonomia da instituição previdenciária.