Justiça
Justiça do DF manda deputado do PL apagar vídeo em que associa, sem provas, o PT ao tráfico
A defesa de Bilynskyj tem 15 dias para se manifestar e, além disso, pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal
O juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, da 2ª Vara Cível de Brasília, acolheu um pedido do Partido dos Trabalhadores e determinou que o Instagram retire do ar um vídeo do deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP). Na publicação, o parlamentar associa, sem provas, o PT ao narcotráfico.
“O Maduro foi preso por liderar um cartel de narcotráfico e quem que ele financia? O narcotráfico da América Latina financia a esquerda da América Latina, incluindo o PT e o Lula”, diz o deputado na gravação. “Agora que o Maduro ‘tá em cana’, deve ‘caguetar’ a participação do PT no narcotráfico do Brasil e do mundo”, insiste o parlamentar.
A associação do partido ao crime também foi feita pelo bolsonarista na legenda do vídeo, em que escreveu que “o narcotráfico da América Latina financia o PT” e que, por isso, o presidente Lula teria que ser preso.
Na denúncia levada ao tribunal de Brasília, o PT alegou que o deputado realiza “campanha sistemática de desinformação” e que a publicação imputou falsamente o vínculo com organizações criminosas. Além disso, ressaltou que a publicação teve um alto alcance de visualizações e interações, o que amplia os efeitos da ofensa alegada no vídeo.
Em sua decisão, o juiz alertou para as diferenças entre uma manifestação que representa uma simples opinião daquelas que representaram “incitação a condutas violentas ou direta ofensa a direitos da personalidade, condutas civilmente ilícitas”. Para Santos, mesmo que o debate político seja um espaço natural para o embate de ideias, a imputação de crimes, sem provas, “ultrapassa o campo da crítica legítima e ingressa na esfera do ilícito civil”.
A defesa do deputado tem 15 dias para se manifestar e, além disso, pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
O vídeo, apesar da decisão, segue no ar. O deputado, convém ainda registrar, mantém uma série de outras publicações em que faz a mesma associação, entre o partido e organizações criminosas.
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