Justiça determina a transferência de Adélio Bispo para tratamento em Minas

A Justiça Federal determinou o retorno de Adélio Bispo, autor da facada em Jair Bolsonaro (PL) em 2018, a Minas Gerais, após mais de cinco anos custodiado na Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.

A decisão, assinada na quarta-feira 21, é da 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande e foi tomada no âmbito de um pedido da Defensoria Pública da União.

O Judiciário mineiro terá 60 dias para providenciar tratamento ambulatorial ou internação a Adélio, considerando todas as medidas de segurança necessárias. Segundo a defesa, ele não poderia continuar em um estabelecimento penal, ainda que houvesse estrutura capaz de prestar atendimento médico equivalente ao de uma Unidade Básica de Saúde.

Na ação, a DPU menciona a Lei Antimanicomial, a proibir a internação de pessoas com transtornos mentais em estabelecimentos penais ou em instituições incapazes de oferecer assistência integral. O órgão presta auxílio jurídico a Adélio desde junho de 2019.

Pareceres médicos da defesa e de peritos escolhidos pela acusação chegaram à conclusão de que Adélio sofria de transtorno delirante persistente. Em 2019, o juiz federal Bruno Savino, da 3ª Vara em Juiz de Fora (MG), absolveu Adélio em razão do transtorno e o considerou inimputável. Em outras palavras: não pode ser punido criminalmente.

O juiz também avaliou que o autor da facada representava perigo à sociedade e determinou a conversão de sua prisão preventiva em internação por tempo indeterminado.