Justiça de SP derruba liminar que obrigava retomada de aborto legal em hospital

A Justiça de São Paulo derrubou a liminar que obrigava o retorno do serviço de aborto legal no Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital paulista.

Decisão monocrática foi da 5ª Câmara de Direito Público. O juiz de direito substituto em segundo grau Carlos Eduardo Prataviera acatou parcialmente um recurso apresentado pela gestão Ricardo Nunes (MDB).

A realização do procedimento no hospital foi suspenso pela gestão Nunes em dezembro passado, sob alegação de que a medida seria temporária e serviria para dar lugar a cirurgias eletivas relacionadas à saúde da mulher.

A prefeitura, porém, não informou quando planejava reativar a oferta do aborto legal. A interrupção também virou alvo do Ministério Público Federal, que cobrou explicações.

Na decisão, o juiz substituto Carlos Eduardo Prataviera afirmou que há prova nos autos quanto à motivação de mutirões cirúrgicos e alta demanda por outros procedimentos na instituição hospitalar em questão. “Não há prova de negativa do direito [ao aborto legal], apenas da reestruturação do atendimento hospitalar no município”.

Agora suspensa, a liminar que determinava o retorno dos procedimentos tinha sido determinada após questionamento da deputada federal Luciene Cavalcante, do estadual paulista Carlos Giannazi e do vereador paulistano Celso Giannazi, todos do PSOL.

Mesmo com a negativa da Justiça, Cavalcante afirma que vai recorrer da decisão. “Já estamos preparando um recurso, vamos continuar com essa discussão no judiciário, mas também vamos acionar o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e o Ministério das Mulheres”, disse.

Atualmente, a legislação brasileira autoriza o aborto em casos de gravidez por estupro, anencefalia do feto ou risco à vida da gestante.