Justiça de São Paulo nega ação sobre conflito de interesse na privação da Sabesp

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou a ação que apontava um possível conflito de interesse no processo que resultou na privatização da Sabesp, concluído na última terça-feira 23.

A ação foi protocolada pela vereadora Luana Alves (PSOL-SP).  A principal irregularidade apontada é que a executiva Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, estava no conselho que deliberou favoravelmente à privatização. A Equatorial foi a única a apresentar uma proposta para assumir a posição de investidor referência, com 15% das ações.

Segundo o juiz Fausto Dalmaschio Ferreira, da 11ª Vara da Fazenda Pública, as normas estaduais foram seguidas e interromper o trâmite acarretaria em prejuízos ao estado.

“A desestatização foi publicizada de maneira adequada e vem seguindo o cronograma previsto, de modo que interrompê-la no âmbito de medida cautelar criaria o risco de prejuízos orçamentários relevantes”, disse.

Ele citou ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal, que negou suspender a privatização.

“Tal como apontou o Supremo Tribunal Federal ao indeferir a medida cautelar na ADPF 1182, cuja questão fática posta é quase idêntica à da presente ação, não há prova suficiente a autorizar a concessão de tutela de urgência, além do risco do dano inverso”, afirma o documento.

Com 12 mil funcionários, a Sabesp tem um valor de mercado superior a 50 bilhões de reais. Trata-se de uma companhia superavitária, que apresentou um lucro líquido de 3,52 bilhões de reais no ano passado, alta de 12,9% em relação ao resultado obtido em 2022.