Justiça de Santa Catarina ordena que menina de 11 anos, vítima de estupro, volte a morar com a mãe

A Justiça de Santa Catarina ordenou que uma menina de 11 anos, vítima de estupro, volte para a mãe após ter sido mantida em um abrigo para evitar que fosse submetida a um aborto.

A criança tinha permissão para realizar o procedimento abortivo sem a necessidade de autorização judicial, mas o direito lhe foi negado pela juíza Joana Ribeiro Zimmer.

O caso foi revelado pelo portal The Intercept Brasil, nesta semana.

A mãe da menina havia descoberto a gravidez após 22 semanas de gestação. A criança, então, foi encaminhada a um hospital de Florianópolis para que a gravidez fosse interrompida, mas a equipe médica se recusou a realizar o procedimento, sob a alegação de que as normas internas do hospital permitiam o ato apenas até a 20ª semana.

Ao portal G1, a advogada da família da criança declarou que há uma decisão judicial que autoriza a interrupção da gravidez da menina. Porém, a execução do procedimento estava impedida pelo fato de a criança ter sido colocada em um abrigo fazia mais de um mês.