Justiça
Justiça de Minas condena homem a indenizar PMs por ‘brincar’ sobre propina
A publicação em uma rede social fez os agentes responderem a um processo administrativo
A Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um homem a indenizar dois policiais militares em 8 mil reais cada por uma publicação em uma rede social.
Segundo os autos, os agentes abordaram o homem, fiscalizaram o veículo em que ele estava e aplicaram uma multa por dirigir com os faróis apagados.
Minutos depois, porém, ele publicou uma mensagem na qual afirmou ter sido abordado por policiais e liberado após oferecer uma boa quantia em dinheiro. A postagem fez os PMs responderem a um processo administrativo.
Posteriormente, o internauta se defendeu sob a alegação de que teria feito uma brincadeira com a situação. O argumento, contudo, não convenceu o Judiciário mineiro.
Na primeira instância, a juíza Aline Gomes dos Santos Silva, da comarca de Teófilo Otoni, entendeu se tratar de uma ofensa que, em público, imputou aos agentes o crime de corrupção. Ela fixou a indenização por danos morais em 12,5 mil reais para cada um dos policiais.
O autor da suposta brincadeira recorreu ao TJ-MG. A relatora, desembargadora Mariangela Meyer, manteve a decisão original, mas reduziu o valor da reparação.
Meyer considerou “inequívoca a ocorrência de danos morais quando o indivíduo tem sua honra e imagem associadas a postagens difamatórias e ofensivas, inclusive em perfis públicos”. Os desembargadores Claret de Morais e Jacqueline Calábria Albuquerque seguiram a relatora.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.