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Justiça dá prazo de 15 dias para Enel explicar falhas no fornecimento de energia em SP

TJ-SP atendeu a pedido do governo do estado

Justiça dá prazo de 15 dias para Enel explicar falhas no fornecimento de energia em SP
Justiça dá prazo de 15 dias para Enel explicar falhas no fornecimento de energia em SP
População afetada por apagão em SP. Foto: Paulo Pinto/ Agência Brasil
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A Enel terá 15 dias para explicar os motivos pelos quais falhou no fornecimento de energia elétrica para o estado de São Paulo durante o último grande apagão no estado, em novembro. A decisão liminar foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

A concessionária vem sendo alvo de uma ação civil pública protocolada pelo governo paulista, que, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP), faz uma série de exigências à empresa.

Uma delas é um pedido por um relatório que mostre o mapa das árvores da capital paulista que possam prejudicar o fornecimento de luz. 

O governo ainda pede à Justiça que a Enel apresente um cronograma sobre todas as ações concretas que pretende tomar para minimizar os riscos envolvendo árvores.

Nos últimos meses, a Enel vem se envolvendo em vários problemas ligados ao fornecimento de energia elétrica em São Paulo. 

No apagão de novembro, alvo da ação, a Enel levou quase uma semana para restabelecer totalmente o fornecimento de luz. 

A Advocacia-Geral da União (AGU) teve que agir sobre o tema, ingressando com uma ação milionária por dano moral coletivo contra a Enel. Apesar das críticas generalizadas, a empresa italiana quer renovar as suas concessões no Brasil por trinta anos.

Nunes defende decisão e Enel evita comentar

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), comemorou a decisão da justiça paulista. Para ele, a cobrança é positiva porque é preciso “de uma vez por todas, desmistificar essas questão das árvores”.

“As árvores vão existir na cidade, são 650 mil árvores só nas vias, fora dos parques, fora nas praças. O que precisa ter, evidentemente, é a poda regular, bem feita, mas mais necessário é a Enel ter equipe, ter investimento na sua rede, ter equipe para atender, por exemplo, caiu uma árvore e pegou uma rede. Ter equipe rapidamente para restabelecer energia. A maioria dos casos que estão ficando sem energia não tem correlação com árvores”, pontuou o emedebista.

A Enel, por outro lado, disse que não comenta ações judiciais em andamento.

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