Justiça dá prazo de 15 dias para Enel explicar falhas no fornecimento de energia em SP

A Enel terá 15 dias para explicar os motivos pelos quais falhou no fornecimento de energia elétrica para o estado de São Paulo durante o último grande apagão no estado, em novembro. A decisão liminar foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

A concessionária vem sendo alvo de uma ação civil pública protocolada pelo governo paulista, que, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP), faz uma série de exigências à empresa.

Uma delas é um pedido por um relatório que mostre o mapa das árvores da capital paulista que possam prejudicar o fornecimento de luz. 

O governo ainda pede à Justiça que a Enel apresente um cronograma sobre todas as ações concretas que pretende tomar para minimizar os riscos envolvendo árvores.

Nos últimos meses, a Enel vem se envolvendo em vários problemas ligados ao fornecimento de energia elétrica em São Paulo. 

No apagão de novembro, alvo da ação, a Enel levou quase uma semana para restabelecer totalmente o fornecimento de luz. 

A Advocacia-Geral da União (AGU) teve que agir sobre o tema, ingressando com uma ação milionária por dano moral coletivo contra a Enel. Apesar das críticas generalizadas, a empresa italiana quer renovar as suas concessões no Brasil por trinta anos.

Nunes defende decisão e Enel evita comentar

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), comemorou a decisão da justiça paulista. Para ele, a cobrança é positiva porque é preciso “de uma vez por todas, desmistificar essas questão das árvores”.

“As árvores vão existir na cidade, são 650 mil árvores só nas vias, fora dos parques, fora nas praças. O que precisa ter, evidentemente, é a poda regular, bem feita, mas mais necessário é a Enel ter equipe, ter investimento na sua rede, ter equipe para atender, por exemplo, caiu uma árvore e pegou uma rede. Ter equipe rapidamente para restabelecer energia. A maioria dos casos que estão ficando sem energia não tem correlação com árvores”, pontuou o emedebista.

A Enel, por outro lado, disse que não comenta ações judiciais em andamento.