Justiça condena Estado do Rio a pagar R$ 80 mil em indenização a mãe de morto na chacina do Jacarezinho

A Justiça do Rio de Janeiro condenou o governo do Estado a pagar 80 mil reais por danos morais à mãe do feirante Márcio da Silva Bezerra, uma das vítimas da chacina do Jacarezinho, que terminou com 28 mortes na comunidade, que fica na zona norte da capital fluminense. A ação da PM ocorreu em 6 de maio de 2021 e se tornou a operação policial mais letal da história do estado.

Esta é a primeira condenação favorável a famílias de vítimas da chacina. A decisão foi assinada pela juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública do Rio. A defesa da mãe alega que Márcio foi vítima de tiros disparados do local onde estavam os policiais envolvidos na ação.

Apesar de a origem das balas que mataram o feirante não ter sido confirmada, a Justiça decidiu pela condenação, acatando entendimentos de tribunais superiores que afirmam que o poder público deve indenizar parentes de vítimas de operações policiais mesmo quando as perícias sobre origem de tiros são inconclusivas.

O advogado João Tancredo, que representa a mãe de Márcio Bezerra, celebrou a decisão judicial, mas disse que irá recorrer, buscando aumento do valor da indenização, citando o trato degradante dado aos corpos das vítimas.

“Essa condenação é uma resposta da Justiça brasileira contra o Estado pela barbárie praticada no Jacarezinho. A maior chacina da história, não só do Estado do Rio de Janeiro: da história do Brasil. Tem que ser reprimida com vigor”, afirmou Tancredo.

Até a publicação deste texto, o governo do Rio de Janeiro não tinha se manifestado sobre a decisão judicial, alegando que a Procuradoria-Geral do Estado não tinha sido notificada formalmente.

A chacina

O massacre na favela do Jacarezinho aconteceu em ação da Polícia Civil do Rio sob alegação de combater organizações criminosas. Uma das pessoas mortas foi um agente da própria polícia. A corporação negou que tenha havido irregularidades e disse que os policiais agiram em legítima defesa.

Segundo balanço divulgado na época, a operação teve 250 agentes, quatro veículos blindados e dois helicópteros. Foram apreendidos fuzis, pistolas, munição de canhão e drogas. Seis pessoas foram presas.