Justiça aceita denúncia e Wassef e outros quatro viram réus na Lava Jato

A juíza substituta da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Caroline Vieira Figueiredo, aceitou nesta quarta-feira 30 a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os advogados Frederick Wassef, Luiza Nagib Eluf e Marcia Carina Castelo Branco Zampiron, o ex-presidente do Sesc/RJ Orlando Diniz e o empresário Marcelo Cazzo.

Agora, eles são oficialmente réus a partir de acusação feita pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro como desdobramento da Operação E$quema S. Na denúncia, o MPF sustenta que houve prática de peculato e lavagem de dinheiro envolvendo 4,6 milhões reais desviados das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), entre dezembro de 2016 e maio de 2017, sob o manto de uma prestação de serviços advocatícios à Fecomércio/RJ. Além de peculato, a Lava Jato cita três conjuntos de fatos para acusar os cinco por lavagem de ativos.

Ao aceitar a denúncia, a magistrada apontou a existência de um amplo conjunto de provas, que inclui análises da Receita Federal sobre movimentações reveladas a partir da quebra de sigilos bancários, elementos obtidos na Operação Zelotes, material arrecadado pela Polícia Federal a partir de buscas e apreensões, além de declarações de um dos réus, o empresário Orlando Diniz.

“Os pagamentos eram feitos algumas vezes sob contratos de prestação de serviços advocatícios ideologicamente falsos, outras sem contratação formal contemporânea (com confecção de propostas ou contratos de serviços advocatícios com a aposição de datas retroativas), sem critérios técnicos, sem concorrência/licitação, e, ainda, eram efetivados por intermédio da Fecomércio-RJ, para a fuga dos órgãos oficiais de controle (conselhos fiscais do SESC e do SENAC Nacional, TCU e CGU), haja vista que esta entidade, de natureza privada, não está sujeita aos mesmos”, argumentou o MPF na denúncia.

Wassef, que já atuou como advogado em diferentes casos para a família Bolsonaro, é acusado de receber ilegalmente cerca de 2,7 milhões de reais, os quais teriam sido obtidos por meio de contratos firmados entre o escritório de Luiza Nagib Eluf e a Fecomércio do Rio. “Consumados os delitos antecedentes de peculato, os denunciados LUIZA ELUF e FREDERICK WASSEF, de modo consciente e voluntário, no período de 19/12/2016 e 24/05/2017, em seis oportunidades distintas, ocultaram e dissimularam a origem, natureza, disposição, movimentação e a propriedade de, pelo menos, R$ 2.685.000,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil reais), convertendo em ativos lícitos o produto de crimes praticados pela organização criminosa e tendo como propósito distanciar o dinheiro de sua origem ilícita, mediante a compensação de seis cheques, utilizados para transferência de recursos provenientes da Fecomércio/RJ, por interposta pessoa”, afirma o MPF.