Justiça
Juristas feministas acionam o STF para que Lula indique mulher negra à Corte
O favorito para ficar com a cadeira de Luís Roberto Barroso, porém, é o advogado-geral da União, Jorge Messias
Cinco advogadas da Rede Feminista de Juristas acionaram o Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira 27 para exigir que o presidente Lula (PT) escolha uma mulher negra para a vaga aberta na Corte com a saída de Luís Roberto Barroso.
“Uma Corte formada majoritariamente por homens brancos não reflete uma sociedade majoritariamente negra e feminina, consolida quadro de desigualdade inaceitável e contraria a principiologia constitucional de igualdade”, diz o documento, encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin.
O mandado de segurança destaca tratados assinados pelo Brasil, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Ao ratificar esse conjunto de regras, dizem as juristas, “o Estado brasileiro assumiu a obrigação de seguir, sem demora, uma política destinada a eliminar a discriminação contra a mulher”.
Assinam a peça as advogadas Luana Cecília dos Santos Altran, Juliana de Almeida Valente, Claudia Patricia de Luna Silva, Maria das Graças de Mello e Raphaella Reis de Oliveira.
“Essa imposição fixa dever expresso de assegurar igualdade de acesso às funções públicas de seu país, outorgando imperativo para indicações feitas pelo poder Executivo na composição de seus quadros, e na composição de quadros dos demais entes políticos, quando cabível, o que nos traz à indicação pendente de jurista ao Supremo Tribunal Federal.”
O coletivo também levanta a possibilidade de o presidente da República cometer abuso de poder ao, “diante de um quadro histórico de exclusão e da notória existência de juristas mulheres e negras que preenchem com excelência os requisitos técnicos, optar por reiterar um padrão de homogeneidade”.
A indicação de ministros para Cortes superiores, como o STF, é exclusiva do presidente. Na sequência, cabe ao Senado avaliar, por meio de uma sabatina, se o indicado preenche requisitos básicos, como notório saber jurídico e reputação ilibada. O mandado de segurança da Rede Feminista de Juristas está sob relatoria do ministro André Mendonça.
Desde o retorno à Presidência, em 2023, Lula é pressionado a escolher mulheres para a Corte, que hoje só conta com uma ministra: Cármen Lúcia. Indicar uma mulher negra, então, seria um fato inédito.
Até aqui, porém, o preferido do petista para a vaga de Barroso é o advogado-geral da União, Jorge Messias. Também estão entre os cotados o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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