Juiz tira da Lava Jato reclamação sobre o grampo ilegal na cela de Alberto Youssef

Um processo ligado à tentativa do doleiro Alberto Youssef de obter acesso à íntegra das investigações sobre o caso do grampo ilegal em sua cela deixará a 13ª Vara Federal de Curitiba e seguirá para a 23ª Vara.

O novo juiz titular da 13ª Vara, Fábio Nunes de Martino, entendeu não ter competência para analisar os pedidos da defesa.

Os próximos passos do doleiro podem ser decisivos para o caso, um dos mais simbólicos da história da Lava Jato. Há a possibilidade de ele pedir a anulação ou a revisão de sua delação premiada. Não se descarta, também, a chance de ele buscar algum tipo de reparação judicial pelo grampo clandestino.

“Sob qualquer angulação, seja pela análise da natureza jurídica do que pretende a defesa, investigação defensiva ou
reabertura das investigações realizadas pela Polícia Federal acerca da escuta ambiental localizada na cela em que esteve preso Alberto Youssef a competência para análise e processamento deste feito é do Juízo da 23º VF desta Subseção Judiciária”, escreveu Martino.

A defesa de Youssef sustenta não ter recebido acesso ao conteúdo do grampo, nove anos depois de a escuta ser registrada.

Em julho deste ano, a Coordenação-Geral de Assuntos Internos da Polícia Federal informou não ver motivos para iniciar uma nova investigação sobre a gravação ilegal da cela onde o doleiro esteve preso no âmbito da Lava Jato.

Conforme material interno da PF ao qual CartaCapital teve acesso, o grampo clandestino funcionou entre 17 e 28 de março de 2014.

Apos a defesa de Youssef denunciar a ação ilegal, a PF abriu um procedimento interno. A apuração, conduzida nos meses seguintes pela Corregedoria-Geral, concluiu que “restou comprovada a existência de indícios” da instalação do equipamento de interceptação ambiental.

Antes de ser afastado da 13ª Vara pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o juiz Eduardo Appio recomendou à PF do Paraná a abertura de um novo inquérito policial. Na sequência, o caso chegou à sede da corporação em Brasília. A solicitação, contudo, não foi adiante.