Justiça
Juiz não vê ‘perigo concreto de desabastecimento’ e suspende leilão para compra de arroz importado
Segundo a decisão do magistrado, não há urgência que justifique a importação imediata do produto
O juiz federal Bruno Risch, da 4ª vara federal de Porto Alegre (RS), decidiu nesta quarta-feira 5 suspender de forma limitar o leilão para compra de arroz importado previsto para acontecer nesta quinta-feira 6.
O arroz, que seria comprado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), é alvo de uma disputa judicial entre produtores nacionais e o governo federal.
Segundo a decisão do magistrado, não há urgência que justifique a importação imediata do produto. “Não há indicativo de perigo concreto de desabastecimento de arroz no mercado interno ocasionado pelas enchentes no Rio Grande do Sul, mas apenas um apontamento de dificuldade temporária no escoamento da produção local”, disse.
Por isso, segundo ele, seria prematuro agendar o leilão para esta quinta “tendo em vista a ausência de comprovação de que o mercado de arroz nacional, composto pela produção nacional e pelas importações no mercado privado, sofrerá o impacto negativo esperado”.
O juiz ainda completou afirmando que o o leilão pode ser “a qualquer tempo reagendado”.
A ação foi protocolada pelos deputados federais Marcel van Hattem (NOVO-RS), Lucas Redecker (PSDB-RS) e pelo deputado estadual Felipe Camozzato (NOVO-RS).
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