Juiz fala em liberdade de expressão e rejeita ação de Boulos contra Tarcísio por declaração sobre o PCC

O juiz eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz rejeitou um pedido para investigar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Cabe recurso contra a decisão.

A ação se refere ao dia do segundo turno da eleição para a prefeitura de São Paulo, quando Tarcísio, sem apresentar provas, disse que integrantes da facção criminosa PCC teriam recomendado o voto em Guilherme Boulos (PSOL). O governador proferiu a declaração ao lado do prefeito Ricardo Nunes (MDB), seu candidato no pleito.

No mesmo dia, o então postulante do PSOL apresentou à Justiça Eleitoral uma ação contra o governador e o prefeito. “Trata-se de gravíssima tentativa de influenciar no resultado do pleito, no dia da eleição, de uma forma jamais vista no Estado de São Paulo”, reagiu Boulos à época.

De acordo com o juiz do caso na primeira instância eleitoral, as declarações não configuram abuso de poder político e representam uma “manifestação inerente ao exercício da liberdade de expressão e de informação”.

Patiño ainda sustentou que Tarcísio não utilizou a estrutura do Estado para falar aos jornalistas e ressaltou que a prática de conceder declarações à imprensa não é vedada pela Justiça Eleitoral. Ainda segundo o magistrado, a entrevista não teve gravidade suficiente para comprometer a normalidade e a legitimidade do pleito.

A defesa de Boulos ainda não comentou o assunto. O espaço segue aberto.