Juiz condena ex-vice-prefeito no ES por morar nos EUA durante o mandato

A Justiça do Espírito Santo condenou o ex-vice-prefeito de Água Doce do Norte Jacy Rodrigues da Costa, conhecido como Jacy Donato, por improbidade administrativa. Ele morou nos Estados Unidos por quase dois anos, entre 2018 e 2020, quando ainda estava no cargo.

A decisão, assinada em 11 de março pelo juiz Dener Carpaneda, da 2ª Vara Cível de Barra de São Francisco, resulta de uma ação movida pelo Ministério Público capixaba. No período em que esteve fora do País, Jacy continuou a receber salário normalmente. Procurada, a defesa afirmou em nota que recorrerá.

O magistrado determinou que o ex-vice-prefeito devolva cerca de 122 mil reais aos cofres públicos e suspendeu seus direitos políticos por oito anos. A sentença também prevê o pagamento de multa civil de 36,6 mil reais.

Ao acionar a Justiça, o MP destacou que a conduta de Jacy caracterizava uma “imoralidade qualificada”, uma vez que ele teria agido como um “funcionário fantasma”.

Ele teria se instalado nos Estados Unidos em 25 de agosto de 2018 e retornado ao Brasil em julho de 2020, quando assumiu o município em razão da morte do então prefeito Paulo Márcio Leite (PSB) por complicações da Covid-19.

“O recebimento de subsídio sem a respectiva contraprestação laboral, ou ao menos a efetiva disponibilidade para o trabalho, configura o fenômeno do funcionário fantasma”, escreveu o titular da  2ª Vara Cível de Barra de São Francisco na decisão.