Juiz arquiva inquérito baseado em delação infundada contra Mercadante, Marta e Serra

O juiz eleitoral Antonio Maria Zorz mandou trancar um inquérito que mirava o ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB), o presidente do BNDES Aloizio Mercadante e a ex-prefeita paulistana Marta Suplicy (PT) por suposta falsidade ideológica eleitoral. A decisão foi assinada no dia 6 de dezembro.

Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, que foi diretor da Dersa em gestões tucanas, também era alvo da investigação. O inquérito foi aberto em 2019 com base na colaboração premiada do doleiro Adir Assad, apontado como operador financeiro do grupo CCR. Os supostos crimes relatados pelo executivo teriam sido cometidos entre 2009 e 2013.

Assad havia relatado ao Ministério Público que, por meio de contratos superfaturados, a companhia teria destinado recursos para doação não declarada a diversas campanhas eleitorais, com a formação de caixa dois.

Na avaliação do juiz, a delação mostrou-se infundada porque, passados cinco anos, o inquérito policial perdura sem apresentar elementos de materialidade ou autoria do crime imputado aos investigados. Assim, acrescentou o magistrado, manter a apuração implicaria em uma iniciativa meramente especulativa, sem embasamento prévio.

Zorz ainda classificou a demora na conclusão da investigação de “flagrante constrangimento ilegal” aos investigados. “A continuidade das investigações resvala no limite entre o poder-dever estatal de punir e os direitos fundamentais à intimidade, privacidade, dignidade da pessoa humana e, por conseguinte, configura verdadeira ‘fishing expedition’ ou pescaria probatória”.