Judiciário brasileiro sofre ataques porque é o mais forte do mundo, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira 2, durante um evento em Florianópolis (SC), que o Judiciário brasileiro sofre ataques contínuos porque se tornou o mais forte do mundo.

A solidez da Justiça, segundo ele, seria o chamariz do que definiu como uma “oposição organizada”. “A força do Judiciário fez com que seus inimigos, principalmente aqueles que acham que igualdade e liberdade são só para determinado grupo, fizessem com que grupos economicamente muito fortes e integrados internacionalmente passassem a atacar o Judiciário.”

Em seu discurso, o ministro criticou influenciadores que sequer sabem a composição de um tribunal, mas se consideram “os maiores analistas judiciários de todos os tempos”. Além disso, disse ser importante que o Judiciário se preocupe com as três faces da segurança: institucional, jurídica e pública.

“Esse tripé de segurança está interligado. Quanto mais garantirmos, enquanto Poder Judiciário, segurança jurídica e atuarmos na segurança pública, mais força ganhamos na sociedade para garantir segurança institucional”, explicou, ao participar do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na capital catarinense.

A primeira face diz respeito a medidas que fortaleçam a independência do Judiciário, por considerar que os ataques antidemocráticos contra o STF não têm prazo de validade. Ainda sobre este tópico, Moraes afirmou que a magistratura não deve ter receio de defender suas remunerações, classificando como um “erro” a extinção do adicional por tempo de serviço (conhecido como quinquênio).

Extinto há 18 anos, este penduricalho prevê a concessão de um acréscimo de 5% a cada cinco anos de exercício da função pública. Uma proposta em tramitação no Congresso prevê retomar o benefício, com impacto bilionário para os cofres públicos. Segundo o ministro do STF, o fim do quinquênio provoca a “desvalorização da carreira”, com juízes migrando para funções nas quais poderão manter outros vínculos.

Sobre a segurança jurídica, afirmou ser preciso que o Judiciário respeite os próprios precedentes e garanta celeridade aos processos que pautarão como a sociedade deve se comportar. Esse seria, de acordo com ele, o “caminho mais rápido” para diminuir o excesso de judicialização. “Quando o Judiciário se autorrespeitar, com seus próprios precedentes, os demandantes vão ser melhor responsabilizados — os demandantes abusivos. O Judiciário não pode ser um amplificador de problemas na sociedade.”

Por fim, considerou que o Judiciário “erroneamente” se afastou do debate sobre segurança pública, empurrando a Justiça Criminal para um cenário no qual já não é mais suficiente para superar os desafios do crime organizado. Como proposta de solução, apontou a criação de varas colegiadas e regionalizadas, que possam trabalhar de forma integrada e com maior foco nesses processos.

“A Justiça Criminal precisa se reestruturar. Esse é o maior desafio, hoje, do Judiciário, em uma demanda que só perde para saúde pública: ganha de educação, emprego, habitação, transporte público. A sociedade quer saber de saúde e segurança. E a Justiça Criminal não está estruturada para combater os desafios da criminalidade organizada.”