Justiça
José Roberto Arruda é condenado e perderá direitos políticos por 12 anos
Ex-governador do DF e outras seis pessoas envolvidas em esquemas investigados pela Operação Caixa de Pandora foram condenados a multas milionárias
O ex-governador do Distrito Federal (DF), José Roberto Arruda, foi condenado por improbidade administrativa e perderá os seus direitos políticos por 12 anos. A decisão foi tomada pelo juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Daniel Eduardo Branco Canacchioni, na última quinta-feira 27.
A condenação de Arruda na primeira instância é uma desdobramento da operação Caixa de Pandora, que investiga a compra de apoio de deputados distritais pelo ex-governador, ainda na década de 2000. Arruda já foi condenado à perda dos direitos políticos, fato que o impediu de concorrer nas eleições de 2022.
Além da perda dos direitos políticos, o ex-governador do DF terá que pagar uma multa de 3 milhões de reais. Parte desse montante se refere à “reparação de dano”, de maneira que o valor será corrigido pela inflação. Segundo o portal Metrópoles, o valor total deve chegar a 10 milhões de reais.
Na sentença, o juiz determinou que Arruda seja proibido de realizar contratações com o Poder Público, bem como receber incentivos fiscais, direta ou indiretamente. Sobre essa proibição, a pena vale por 10 anos.
A defesa do ex-governador do DF disse que recebeu a condenação com “irresignação e descontentamento”. Cabe recurso da decisão publicada ontem.
Outros condenados
Na sentença da primeira instância, foram condenadas outras cinco pessoas, além de uma empresa, envolvidas no e esquema de corrupção no DF.
Em termos de multa, todos foram condenadas a pagar 1,5 milhão de reais por reparação de danos, além de ‘multa civil’ no mesmo valor.
São eles:
– José Geraldo Maciel: ex-chefe da Casa Civil do governo Arruda;
– Durval Barbosa: apontado pela Justiça como responsável por negociar as propinas;
– Adailton Barreto Rodrigues: ex-subsecretário de Educação do DF;
– Info Educacional: empresa utilizada no pagamento de propina a integrantes do governo Arruda em troca da obtenção de contratos;
– Alexandre Tavares de Assis: dono da Info Educacional;
– Masaya Kondo: antigo servidor da Secretaria de Educação do DF.
Ao analisar o caso, a Justiça do DF decidiu absolver o ex-vice-governador Paulo Octávio, além de José Luiz da Silva Valente, Gibrail Nabih Gebrim e Luiz Paulo da Costa Sampaio.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.