‘Já não temos muita esperança’, diz Paulo Galo às vésperas de julgamento no STF

O Supremo Tribunal Federal discute nesta quinta-feira 26 se existe vínculo empregatício entre trabalhadores de aplicativos e as empresas que operam as plataformas. A decisão terá repercussão geral e deverá ser seguida por todos os tribunais do País. No caso concreto, a Uber contesta uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício com uma motorista. A empresa sustenta que são os motoristas que contratam a plataforma para obter clientes, e não a Uber que contrata os trabalhadores.

A CartaCapital, Paulo Galo, entregador do iFood e uma das principais lideranças do movimento por direitos dos trabalhadores de aplicativos, falou sobre a descrença da categoria nas instituições, as conquistas obtidas por meio das greves — os chamados “breques” — e suas expectativas em relação às discussões no Supremo.

CartaCapital: Desde o início da sua militância pelos direitos dos trabalhadores de aplicativos, quais avanços você observa na percepção pública, nas propostas políticas e na rotina da categoria? O que mudou concretamente?

Paulo Galo: Quando começamos a fazer os breques, em 2020, algumas conquistas foram alcançadas. A taxa mínima de entrega, por exemplo, era de 5 reais e hoje é de 7,50 reais. Além disso, o valor por quilômetro, que era de 1 real, subiu para 1,50 real. Acho que essa é a conquista mais significativa para os entregadores do iFood. Foram os dois grandes breques e outros tantos menores que resultaram nisso.

Também mudou a relação entre entregador e cliente, na qual o entregador sempre levava a pior. Antes, o cliente podia dizer que não havia recebido o pedido. Com isso, era reembolsado e o entregador podia ser bloqueado, mesmo tendo feito a entrega. A partir desse problema apresentado pelos trabalhadores, a empresa criou o código de acesso e a situação foi solucionada. Acho que essas foram as conquistas mais concretas dos entregadores.

CC: Como é o diálogo da categoria com as empresas de aplicativo? Há canais efetivos para apresentar reivindicações?

PG: O diálogo é quase inexistente, porque trabalhamos para um algoritmo. Quando temos qualquer problema dentro do aplicativo, precisamos recorrer a um robô, que é quem vai responder.

Em relação às greves e manifestações, a postura das empresas sempre foi de ocultação. Sempre que surgia um breque, logo depois apareciam propostas do iFood para tentar cooptar os entregadores. Houve o fórum do iFood e também tentativas de atrair determinadas lideranças, principalmente aquelas que passaram a atuar como influenciadores digitais. Alguns começaram a montar canais no YouTube e páginas nas redes sociais, e o iFood conseguiu cooptar parte deles oferecendo visibilidade.

Um exemplo é o iFood oferecer 300 bags para serem distribuídas entre os seguidores. Em um primeiro momento, parece apenas um contato entre o iFood e uma liderança, mas, na verdade, é uma forma de cooptá-la e enfraquecer o movimento no futuro.

CC: Qual é a sua avaliação sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal referentes ao tema? Na sua visão, há uma interferência na Justiça do Trabalho ou a atuação da Corte contribui para manter a flexibilização das relações trabalhistas?

PG: A relação entre os entregadores e o poder público sempre foi ruim. Nunca vimos muita sinceridade nela. Na primeira vez em que sentei para conversar com o governo federal sobre a regulamentação, o governo não queria discutir de forma alguma a carteira de trabalho. Na época, eu estava muito focado em defendê-la, mas sentimos que o governo mantinha um diálogo muito mais franco com as empresas.

Nós, entregadores que havíamos organizado o breque, éramos quase um acessório naquelas reuniões. Estávamos ali muito mais para legitimá-las do que para estabelecer algum ponto da negociação. Depois de diversas tentativas de diálogo com o poder público, passei a enxergar esse espaço como um lugar morto e vazio.

Quando você me pergunta sobre o julgamento no STF, é o tipo de coisa que nem tenho acompanhado, porque já não temos muita esperança nesse espaço. O que sei é que o Supremo tem negado o vínculo empregatício. Há tanta coisa para fazer que, para economizar energia, há lugares para os quais simplesmente deixamos de olhar.

CC: Como você analisa a posição da Procuradoria-Geral da República? O órgão defendeu no STF a inexistência de vínculo empregatício em nome da liberdade econômica, ao mesmo tempo em que teve atuação firme em defesa da democracia após os atos antidemocráticos. Você enxerga uma contradição nessa postura?

PG: As coisas são construídas sobre essas contradições. O presidente Lula e o PT não defenderem a carteira de trabalho como, na minha visão, deveriam defender já é uma contradição enorme. É claro que vejo uma contradição na posição da PGR. Mas já não olho para esse espaço como antes, porque às vezes ele se mostra mais inimigo do que aliado. O que temos hoje é muito mais um sistema burocrático, gerador de contradições, do que qualquer outra coisa.

CC: Diante dessa perspectiva pouco otimista em relação às instituições, de onde vem a esperança para a continuidade da mobilização?

PG: Tenho expectativa naquilo que funcionou, como o aumento da taxa mínima de entrega e o avanço da consciência de classe dos entregadores. Se você conversa hoje com os entregadores, percebe um debate muito diferente daquele que tínhamos em 2020. Naquela época, a discussão estava muito aquém da que temos hoje.

Houve, portanto, conquistas materiais, mas também subjetivas, de consciência, possibilitadas pelos breques. Meu olhar está voltado para a organização nas ruas. Acredito muito no breque. Só por meio dele seremos capazes de transformar o que precisa ser transformado para os entregadores.

CC: Qual é o panorama atual do movimento? Quais são hoje as principais reivindicações da categoria?

PG: Os entregadores ainda perseguem o objetivo de uma taxa mínima de 10 reais. Como disse, no começo ela era de 5 reais e, a cada breque, reivindicamos um valor maior.

Além disso, enfrentamos agora um novo problema, que é o programa “+Entregas”, que flexibiliza a cobrança dessa taxa. Os entregadores não estão satisfeitos com a modalidade criada pelo iFood. Muitos dos que ajudaram a construir a reivindicação pela taxa mínima estão descontentes porque há entregadores se sujeitando a aceitar menos do que isso. Acho que essas são hoje as duas questões que mais movimentam o debate entre os entregadores.

CC: Você defende o registro em carteira, embora reconheça que há posições distintas entre os próprios trabalhadores. A CLT ainda é uma alternativa viável?

PG: Particularmente, não consigo enxergar outra ferramenta institucional para proteger os trabalhadores que não seja a carteira de trabalho. Não acho que exista algo melhor para protegê-los da exploração e da ganância dos patrões.

Mas é preciso entender uma questão mais profunda. Olhamos ao redor e vemos que o mundo avançou, mas a carteira de trabalho continua praticamente a mesma. Poucas coisas mudaram. Os trabalhadores que rejeitam a carteira têm motivos para isso. Para mim, ela ainda é a melhor ferramenta de proteção, mas os trabalhadores não estão errados quando olham para ela e enxergam algo empoeirado, que não acompanhou o tempo.

Entendo meus irmãos e irmãs quando dizem que não gostam da carteira de trabalho. No aplicativo, por exemplo, existe uma flexibilidade para escolher o horário em que o entregador começa e termina de trabalhar. Podemos passar horas discutindo como essa liberdade é, em parte, falsa — evidentemente, ele também é controlado por suas dívidas —, mas o trabalhador pode ligar e desligar o aplicativo em qualquer horário, e isso é um ganho significativo.

Minha perspectiva é que, embora não exista outra ferramenta que proteja tanto os trabalhadores quanto a carteira de trabalho, ela ficou parada no tempo, empoeirada em um mundo que avançou. E quem deveria aperfeiçoá-la e fazê-la avançar às vezes parece estar lutando justamente para extingui-la.

CC: Como está atualmente a articulação com o poder público? Os representantes dos trabalhadores têm sido chamados para negociar as propostas em discussão no Congresso?

PG: Quem tem sido chamado são aqueles que viraram puxa-sacos do poder e que neste ano estão se candidatando. É triste dizer isso, porque eles não estão sendo chamados propriamente para um diálogo, mas para legitimar o que já está posto.

Foi o que vimos nas primeiras reuniões entre centrais sindicais, governo, aplicativos e os entregadores que organizavam o breque. Percebemos que as coisas já estavam escritas. Estávamos ali muito mais para aparecer em uma foto e legitimar o que já havia sido construído do que para ajudar a construir alguma coisa.

Quem tem sido chamado para perto e para o diálogo não faz críticas ao que está acontecendo. Quem faz críticas não chega nem perto.