INSS: PF pediu a prisão de advogado, mas André Mendonça negou

Investigadores da Polícia Federal pediram ao Supremo Tribunal Federal a prisão do advogado Nelson Wilians, no âmbito das investigações sobre fraudes no INSS. O ministro André Mendonça, contudo, indeferiu a solicitação, apesar de a Procuradoria-Geral da República tê-la endossado.

Na decisão que deflafrou a operação desta sexta-feira 12, Mendonça autorizou apenas buscas e apreensões no escritório de advocacia do qual Willians é sócio-fundador, em Brasília. Além disso, mandou prender os empresários Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti. 

O advogado foi citado no inquérito da PF devido a transações financeiras com Camisotti. Para os investigadores, declarações públicas de Wilians o colocaram sob suspeita. O advogado chegou a dizer que fez pagamentos ao empresário para a compra de uma casa, mas a PF afirma não haver registro da transação em cartório.

“A relação revela-se além dos limites de uma mera vinculação profissional entre cliente e advogado, uma vez que Nelson Williams figura como possível beneficiário dos descontos associativos da AMBEC, demonstrava interesse em obter informações acerca da investigação em curso e permanece efetuando repasses financeiros em favor de Maurício”, sustentou a corporação.

“Nesse cenário, apresenta-se como elo de intermediação na circulação de valores provenientes de atividades ilícitas.”

Ao analisar os argumentos, Mendonça anotou que, apesar da relevância dos fatos apurados em relação a Wilians, “não foram apontados, de modo individualizado, atos que pudessem configurar risco de fuga, tentativa de obstrução direta das investigações ou fossem aptos a configurar quadro de continuidade de práticas delitivas”.

O relator do caso no STF destacou ainda que os fatos mencionados “subsidiam a necessidade de continuidade e aprofundamento das diligências investigatórias em curso” contra o advogado.

Em nota, a defesa de Wilians afirmou que o advogado tem contribuído com as investigações e que sua inocência ficará comprovada ao término da apuração.

“Nelson Wilians já afirmou, anteriormente, que sua relação com um dos investigados — seu cliente na área jurídica — é estritamente profissional e legal, o que será comprovado de forma cabal. Os valores por ele transferidos referem-se à aquisição de um terreno vizinho à sua residência, transação lícita e de fácil comprovação”, diz a nota, sem menção ao pedido de prisão.

A investigação da PF e da Controladoria-Geral da União apontou que, ao longo dos últimos anos, parte dos aposentados e pensionistas do INSS foi vítima de fraude, por meio de descontos ilegais de benefícios. Entidades associativas, sindicatos e empresas de fachada foram usados no esquema.

O caso resultou na queda do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto. Dias depois, a crise derrubou o então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). Neste momento, há uma CPMI sobre o tema em funcionamento no Congresso Nacional.