Justiça
INSS: Governo deve convocar 170 mil trabalhadores para acordos e tenta evitar judicialização
Com a medida, a União tenta remediar gastos com precatórios; economia prevista é de 225 milhões
O governo federal deverá convocar, nos próximos noventa dias, cerca de 170 mil trabalhadores que tiveram requerimentos indeferidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. A informação foi revelada nesta segunda-feira 5 pelo jornal O Globo.
Para o governo, a ideia é tentar diminuir os gastos com precatórios, que são os valores que o Estado tem que pagar depois que é condenado pela Justiça.
Com o movimento, o governo pretende tratar de casos em que já há interpretação favorável na Justiça aos cidadãos. Dessa forma, seria possível fazer acordos e iniciar os pagamentos, evitando que os casos se convertam em ações na Justiça.
A estimativa é que se possa economizar cerca de 225 milhões de reais, já que, com os eventuais acordos, a União não precisaria pagar juros e custas processuais. Órgãos como a Advocacia-Geral da União, a Defensoria Pública da União e o próprio INSS devem atuar na iniciativa.
De acordo com o Ministério do Planejamento, mais de 70 bilhões de reais devem ser pagos só no ano que vem em precatórios referentes a decisões judiciais para as quais já não cabe mais recurso.
Para os cidadãos, a medida de negociação vai ser chamada de “Pacifica”. De início, ela deve beneficiar aposentados e trabalhadores rurais, assim como quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) e salário-maternidade.
O governo ainda vai dar detalhes sobre como as negociações serão feitas, mas, a princípio, os cidadãos vão poder acionar a AGU para um acordo através do aplicativo Meu INSS.
Essa não será a única iniciativa para se tentar diminuir o volume de gastos com precatórios. A AGU e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por exemplo, já firmaram uma parceria para buscar formas de diminuir a quantidade de ações na Justiça referente a dez teses jurídicas ligadas a benefícios da Previdência.
Ao evitar a judicialização, a União espera deixar de arcar com os custos. Segundo a AGU, a expectativa é que quase 140 mil ações deixem de ser ajuizadas em 2025.
Caso os acordos não sejam feitos e as ações sejam movidas no Judiciário, o impacto para a União, em caso de derrotas, rondaria a casa dos 117 bilhões de dólares.
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