Justiça
Gilmar suspende investigação contra Perillo por supostos desvios em verbas da Saúde
O ministro do STF considerou que o freio é necessário para evitar constrangimento ilegal da defesa
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes mandou suspender as investigações contra Marconi Perillo, ex-governador de Goiás e presidente nacional do PSDB, que miram supostos desvios na Saúde estadual durante a gestão do tucano. A decisão foi assinada nesta quarta-feira 12.
Pesou a favor da determinação o fato de o tribunal analisar uma ação que trata dos limites do foro privilegiado. O processo em questão está suspenso desde setembro em razão de um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, mas já há maioria de votos para que a prerrogativa se mantenha após o fim do mandato que garantiu o foro especial.
Gilmar considerou que a suspensão da investigação é necessária para evitar constrangimento ilegal da defesa e o risco de que uma eventual denúncia seja apresentada no foro incorreto. O decano do STF submeteu sua decisão à análise no plenário virtual da Corte, e a votação deve ocorrer na semana que vem.
Em nota, o advogado Romero Ferraz Filho, que representa Perillo, disse ter acionado o Supremo para resguardar os direitos do cliente, uma vez que o ex-governador “pode ser prejudicado” na investigação.
Perillo foi alvo de um mandado de busca e apreensão durante uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, na última quinta-feira. O processo, que corre sob segredo de Justiça, mira desvios de recursos da área da saúde que supostamente ocorreram entre 2012 a 2018.
Ao todo, a PF cumpriu 11 mandados de busca e apreensão, dez em Goiânia e um em Brasília. As ordens foram expedidas pela 11ª Vara Federal, que também determinou o sequestro de mais de 28 milhões de reais dos investigados.
A partir das análises, segundo a PF, verificou-se que a organização adotou como modus operandi a terceirização generalizada das atividades, firmando contratos com objetos genéricos, sem definição de quantitativos e especificações dos serviços a serem prestados. Isso favoreceu a realização de pagamentos sem a adequada medição.
Também foram firmados contratos com objetos semelhantes, indicando a sobreposição de contratações e o desperdício de recursos públicos.
O presidente nacional do PSDB acusa o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), de ser o “mandante” da operação que, segundo ele, “hoje domina Goiás e suas instituições”.
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