Gilmar suspende decisões que obrigam governo a comprar medicamentos de doença rara

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes suspendeu as liminares que obrigavam a União a adquirir o medicamento Elevidys, considerado de alto custo, utilizado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne.

A suspensão permanecerá em vigor até a conclusão das negociações em curso no âmbito de uma reclamação em trâmite na Corte. Apesar da decisão, seguem válidas as decisões dos ministros do STF favoráveis a crianças prestes a completar 7 anos.

A decisão do ministro atende parcialmente a um pedido apresentado pela União. Gilmar enfatizou que sua determinação não revoga as liminares já concedidas, apenas suspende sua eficácia até que as negociações com o laboratório farmacêutico sejam concluídas.

Ao conceder a medida cautelar, o magistrado reconheceu a complexidade do tema, que envolve, de um lado, os interesses legítimos dos pacientes e de suas famílias e, de outro, a preocupação dos gestores do Sistema Único de Saúde com a alocação responsável de recursos.

A primeira audiência de conciliação ocorreu em 14 de agosto. O encontro reuniu representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, da farmacêutica Roche Brasil, dos Hospitais Vera Cruz (Campinas) e Infantil Sabará (São Paulo) – únicos credenciados para administrar o Elevidys no Brasil – e do Ministério Público.

Durante a audiência, foram discutidos aspectos como o procedimento de importação do medicamento, a possibilidade de compra direta pelo Ministério da Saúde e a necessidade de realização de exames de compatibilidade genética antes da administração da medicação.

O Ministério da Saúde propôs à Roche Brasil, fabricante do Elevidys, a inclusão do medicamento no programa de acesso expandido ou uso compassivo, conforme previsto na Resolução 38/2013 da Anvisa.

A empresa demonstrou interesse na proposta de conciliação e solicitou prazo para apresentar uma contraproposta. A próxima audiência de conciliação foi agendada para 30 de setembro.

Impacto Financeiro e Acordo

Segundo informações da União, há 55 ações judiciais em andamento, sendo que 13 delas já possuem decisões liminares pelo fornecimento do Elevidys. Dessas, 11 aguardam a aquisição do medicamento pelo Ministério da Saúde.

O custo estimado para a aquisição do Elevidys para cumprimento dessas liminares é de 252 milhões de reais, valor que pode ser economizado caso o acordo com o laboratório seja formalizado.

Sobre a Distrofia Muscular de Duchenne (DMD)

A Distrofia Muscular de Duchenne é uma doença genética rara e progressiva, caracterizada por degeneração muscular e perda de força. A condição, sem cura e com poucas opções terapêuticas eficazes, pode ser identificada por meio de exames ao nascimento, embora os sintomas geralmente se manifestem por volta dos 5 anos de idade. O tratamento atual foca na prevenção e controle das complicações, com a utilização de corticosteróides como terapia padrão.