Gilmar Mendes manda soltar Alexandre Baldy e secretário deixa a prisão

Baldy é acusado de solicitar e receber propinas de empresários investigados por desvios da saúde no Rio de Janeiro

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Justiça

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o secretário de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy (PP), na noite desta sexta-feira 7. Na madrugada deste sábado 8, o secretário deixou o prédio da Polícia Federal (PF), no bairro da Lapa, em São Paulo.

Baldy foi preso na quinta-feira 6 por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em um desdobramento da Operação Lava Jato.

Na decisão, Mendes afirma que a prisão temporária não pode “ser utilizada como prisão para averiguações nem para forçar a presença ou a colaboração do imputado em atos de investigação ou produção de prova, em conformidade com a presunção de inocência e o direito à não autoincriminação”.

“É necessário um grande esforço hermenêutico para se imaginar que o diálogo que supostamente ocorreu em 2018 constituiria uma prova minimamente concreta de que o reclamante estaria disposto a atrapalhar a investigação penal, de modo a justificar a sua prisão preventiva 2 anos depois”, escreveu Mendes.

Baldy é acusado de solicitar e receber propinas de empresários investigados por desvios da saúde no Rio no período em que atuou como secretário do Comércio em Goiás (2014) e enquanto era ministro das Cidades na gestão do ex-presidente Michel Temer (2016-2018).

A PF apreendeu 250 mil reais em endereços ligados ao secretário de João Doria (PSDB). Em um imóvel de Brasília, agentes encontraram 90 mil. Também alvo de mandado, um local em Goiânia continha 115 mil, também apreendidos. Em São Paulo, o montante retido pela corporação foi de 45 mil. Baldy pediu licença de 30 dias do cargo no governo paulista para trabalhar a sua defesa.

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