Justiça
Gilmar Mendes defende decisão da PGR de arquivar afastamento de Toffoli do caso Master
Segundo o ministro, a determinação evidencia o funcionamento regular das instituições
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta quinta-feira 22 a decisão do procurador-geral da República Paulo Gonet de arquivar o pedido de deputados para que o Ministério Público Federal apresentasse ao STF uma arguição de impedimento e suspeição do ministro Dias Toffoli no caso do Banco Master.
Segundo Gilmar, a decisão do PGR evidencia o funcionamento regular das instituições da República. “Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições”, afirmou.
“Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro“, concluiu o decano do Supremo.
Em despacho assinado na última quinta-feira 15, Gonet afirmou que o caso a que se refere o grupo já é objeto de apuração no STF, com atuação regular da PGR. “Não há, portanto, qualquer providência a ser adotada no momento”, concluiu.
A PGR informou a CartaCapital ter recebido quatro representações semelhantes. A primeira delas segue em análise, enquanto as outras três foram arquivadas.
Uma das solicitações partiu dos deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP) e Caroline de Toni (PL-SC). O objetivo era retirar Toffoli da relatoria da investigação sobre o suposto esquema de fraude financeira capitaneado pelo banco de Daniel Vorcaro.
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