Gilmar Mendes critica parlamentares e ONGs que ‘agem irresponsavelmente’ em debate sobre marco temporal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta segunda-feira 12 diálogo durante a comissão de conciliação sobre o marco temporal e criticou parlamentares e ONGs que “agem irresponsavelmente” nos debates sobre as terras indígenas.

“Temos visto parlamentares defendendo eleitoralmente posições irrefletidas, de forma demagógica, olvidando que estão vendendo ilusões, ao passo que muitas ONGs acabam incentivando invasões e conflitos. Ambos agem irresponsavelmente, porque não podem assegurar a paz no campo, o que acaba sendo um negócio lucrativo para tais intermediadores”, disse.

O ministro, entretanto, não citou nominalmente quais seriam as ONGs ou os parlamentares que estariam agindo de forma irresponsável. As falas do ministro foram abertura do novo ciclo de audiências sobre a tese, que retornaram nesta segunda-feira e devem seguir até o dia 25 de junho.

Mendes é o relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal e de processos que contestam a constitucionalidade da tese.

“Nós estamos propondo outra saída possível para o impasse, baseada em uma reconciliação, uma nova forma de solução para a jurisdição constitucional, de maneira a resolver definitivamente o problema do conflito no campo e não ficar empurrando-o para frente, sem que este tenha fim”, completou o ministro.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

No ano passado, além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas.

Em seguida, representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) se retiraram da conciliação. A entidade entendeu que os direitos dos indígenas são inegociáveis e não há paridade no debate. Os representantes da Câmara dos Deputados, do Senado e do governo federal continuaram nos debates.

Em dezembro de 2022, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

(Com informações da Agência Brasil).