Justiça
Gilmar é escolhido relator de ação que pede fim do foro privilegiado a Flávio
Caso das rachadinhas havia ido para a 2ª instância, mas o Ministério Público contestou transferência da investigação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido como relator da ação que pede o fim do foro privilegiado para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação sobre a prática de “rachadinhas”. A informação é do portal G1.
O pedido é de autoria do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Selecionado para analisar o caso, Gilmar vai decidir se mantém a decisão que deu a Flávio o direito de ser julgado na 2ª instância no Rio de Janeiro nesta apuração.
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia aprovado o foro privilegiado para Flávio na quinta-feira 25, em votação com desembargadores de 2 a 1. Assim, a investigação saiu da 1ª instância.
No entanto, o MP-RJ encaminhou um documento ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, acusando a decisão da Justiça do Rio de descumprir decisões anteriores da Corte Suprema.
Os investigadores se baseiam em jurisprudência de tribunais superiores que orienta o fim do foro privilegiado quando o mandato termina. O caso das rachadinhas investiga práticas ilícitas de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro.
CartaCapital
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