Justiça
Gilmar agenda julgamento de ações sobre o Marco Temporal
A votação ocorrerá no plenário virtual do STF, no início de dezembro
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, marcou para o período entre 5 e 15 de dezembro, no plenário virtual, o julgamento das ações que questionam a Lei do Marco Temporal.
De acordo com a lei, indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O Supremo já declarou inconstitucional a tese do Marco Temporal. Ao assumir a relatoria do caso, Gilmar determinou a criação de um grupo de conciliação para buscar um consenso entre diferentes atores acerca do processo de demarcação de terras indígenas no Brasil.
O ministro convidou para o grupo de trabalho representantes da União, de agricultores, do Congresso Nacional e dos povos indígenas.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil decidiu, no entanto, se retirar logo após a primeira reunião, por entender que não havia como construir um consenso diante de tantos interesses difusos. O Ministério dos Povos Indígenas e a Funai permaneceram na mesa.
O documento elaborado pelos integrantes do grupo, no fim das contas, não terá grande relevância no julgamento, que analisará o mérito das ações.
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