Fux vota por absolver Bolsonaro; maioria condena Braga Netto por abolição do Estado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira 10 pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de todas as acusações que compõem a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República sobre a trama golpista.

Na terça-feira 9, os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino votaram por condenar Bolsonaro e os demais sete réus pelos cinco crimes imputados.

Em seu voto, Fux alegou que não há provas que liguem Bolsonaro aos crimes de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

“Não cabe a nenhum juiz assumir o papel de inquisidor”, disse Fux, defendendo que o magistrado deve manter a imparcialidade. Ele também rebateu o uso de discursos e entrevistas do ex-presidente como prova de crime. “Não se pode admitir que possa configurar tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito discursos ou entrevistas, ainda que contenham questionamentos contra a regularidade do sistema de votação ou rudes acusações contra membros de outros Poderes.”

Segundo o ministro, faltam elementos básicos para responsabilizar Bolsonaro, entre eles o nexo causal entre seus atos enquanto presidente e os ataques de 8 de Janeiro de 2023.

Minuta golpista 

Fux afastou a possibilidade de atribuir ao ex-capitão responsabilidade pela chamada minuta do golpe, que previa a prisão de ministros do STF e a convocação de novas eleições. Ele ressaltou que a própria PGR reconhece a existência de várias versões do documento e que não há comprovação de que Bolsonaro tenha recebido ou editado o texto.

“Essas contradições e falhas vão se tornando cada vez mais insustentáveis à medida que a narrativa avança”, disse. Para o ministro, as reuniões mencionadas pela acusação foram marcadas por inconsistências de datas e falta de provas materiais. “No processo penal, dúvidas e contradições enfraquecem a acusação pró-réu.”

Mauro Cid condenado

Em relação a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Fux fez distinções. Ele votou pela condenação do militar pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mas o absolveu das demais acusações, como golpe de Estado, organização criminosa e crimes de dano ao patrimônio público.

“O réu Mauro Cid deve ser responsabilizado criminalmente pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, disse Fux. O ministro citou mensagens de Cid tratando do financiamento de manifestações e reuniões em que recursos teriam sido repassados para ações violentas.

Ainda assim, afastou sua responsabilidade nos atos de 8 de Janeiro. “Cid não pode ser responsabilizado criminalmente pelos crimes de dano qualificado e dano a bem tombado. Não há quaisquer provas nos autos de que o réu tenha determinado a destruição dos bens”, afirmou.

Com o voto, o STF formou maioria para condenar Mauro Cid apenas por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, enquanto Bolsonaro e Garnier, segundo Fux, devem ser absolvidos de todas as acusações.

Condenação parcial de Braga Netto

O ministro votou por condenar o general Walter Braga Netto, então ministro da Defesa de Bolsonaro, apenas pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O voto foi similar ao apresentado contra o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Para Fux, o plano Copa 2022, que previa o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre Moraes, foi um ato executório da trama golpista. “Eu entendo configurado o crime do artigo 359-L do Código Penal (tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, afirmou ao entender que o militar seria inocente nos demais crimes.

Assim, o STF formou maioria pela condenação de Braga Netto por crime. Ele também é acusado pela PGR por organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Veja como Fux votou sobre todos os réus:

• Mauro Cid: condenação apenas por abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: absolvição total;
• Jair Bolsonaro: absolvição total;
• Braga Netto: condenação apenas por abolição violenta;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: absolvição total;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI: absolvição total;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: absolvição total;

(Matéria em atualização)