Futura presidente do STM vota por manter a condenação de militares que mataram músico no Rio

Futura presidente do Superior Tribunal Militar, a ministra Maria Elizabeth Rocha votou nesta quarta-feira 18 por manter a condenação de militares do Exército envolvidos no assassinato do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo. Os dois foram alvos de 257 tiros durante uma operação do Exército em Guadalupe, na zona norte do Rio, em abril de 2019.

O julgamento no STM começou em fevereiro, mas foi interrompido por um pedido de vista apresentado por Maria Elizabeth. O voto desta quarta-feira representa uma divergência em relação à tese de redução das penas, encabeçada pelo relator do processo, ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, e pelo revisor, José Coêlho Ferreira.

A Corte julga um recurso apresentado pela defesa dos militares, condenados na primeira instância da Justiça Militar a penas que variam entre 28 e 31 anos de prisão por homicídio qualificado. Os agentes alegam ter confudido o carro utilizado por uma das vítimas com um veículo que teria sido usado em um roubo na região militar, no Rio de Janeiro.

Nesta quarta, em quase três horas de votação, Maria Elizabeth se pronunciou sobre as abordagens racistas e discriminatórias das forças policias, citando a letra de Ismália, do cantor Emicida. Destacou que o argumento de que os militares confundiram as vítimas com criminosos traduz os conceitos de violência e racismo estrutural presentes na sociedade.

“No total, foram efetuados 257 disparos, o que afasta qualquer possível alegação de legalidade, de licitude ou proporcionalidade no uso da força pelo Estado. E ratifica a violência estatal contra um grupo determinado de pessoas já marginalizadas. Lamentavelmente, o corpo negro é um alvo“, sustentou a ministra.

A magistrada defendeu que os demais réus no caso – todos soldados e cabos – tivessem penas menores, de 23 anos e 4 meses de prisão, com base no princípio da responsabilidade de comandantes e comandados. A viúva de Evaldo Rosa, Luciana dos Santos Nogueira, e o filho do casal, Davi Nogueira, acompanharam o julgamento no plenário do STM.

“O fato de a abordagem militar acontecer numa região pobre, carente de políticas públicas e onde se emoldura uma urbanização desassistida… Mas não é só. O desvalor da conduta dos agentes vai ao encontro de preconceitos estruturais, práticas de descriminação enraizadas e invisibilidades socialmente”, acrescentou a ministra.

No início da semana, o ministro Carlos Amaral alegou “falta de repercussão social” para negar um pedido de ONGs que atuam na defesa dos direitos humanos que pediram para participar do julgamento. Essas mesmas entidades acionaram a ONU, no início do mês, para impedir que o caso tramite na Justiça Militar.