Fundo de pensão da Petrobras pede que Toffoli reveja suspensão de multa bilionária da J&F

O Petros, fundo de pensão dos trabalhadores da Petrobras, protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu a multa de 10,3 bilhões de reais prevista no acordo de leniência firmado pela J&F.

No recurso protocolado na sexta-feira 1, o Petros alegou que a decisão de suspender a multa “se encontra eivada de vícios de fundamentação, certamente decorrentes da omissão de fatos e elementos relevantes por parte da J&F que induziram Sua Excelência a erro, impedindo-o de exercer o escorreito juízo de valor e dar o devido deslinde à controvérsia”.

Ao STF, a empresa investigada por uma operação decorrente da Lava Jato apontou que a assinatura do acordo estaria repleto de nulidades decorrentes de vícios de vontade de seus representantes, uma vez que o Ministério Público Federal não seguiu as previsões legais para a celebração do pacto.

Segundo o grupo pertencente aos irmãos Batista, o acordo foi firmado em meio a um cenário de parcialidade e pretensão nitidamente persecutório de agentes do Estado, o que o teria levado a aceitar “absurdas cláusulas” e a ter de vender ativos para garantir a sobrevivência do grupo.

Na decisão que suspendeu a multa, Toffoli apontou a “situação de inconstitucionalidade estrutural e abusiva em que se desenvolveram as Operações Lava Jato e suas decorrentes”.

No recurso, o Petros pede reconsideração da decisão também pelo fato desta, nas suas alegações, não ‘guardar relações com os desmandos’ da Lava Jato, conforme mencionado pelo ministro. O argumento é de que o acordo foi fechado no âmbito da Operação Greenfield, em 2017.

Para o Petros, a tentativa da J&F de associar a sua situação à Lava Jato tem “o claro intuito de angariar a simpatia do eminente julgador” e não deve ser acolhida.

O recurso ainda pede que, caso Toffoli negue a reconsideração da suspensão da multa, o recurso seja apresentado ao Plenário do STF para a apreciação de todos os ministros.

Outra parte do valor previsto no acordo de leniência, importante lembrar, foi destinado a Funcef, fundo de previdência dos empregados da Caixa Econômica Federal, que também recorreu da suspensão da multa.