Flávio Dino manda prender cidadão turco após pedido do governo Erdogan

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou prender cautelarmente o turco naturalizado brasileiro Mustafa Göktepe para fins de extradição. A decisão, assinada na semana passada mas divulgada apenas nesta quarta-feira 30, ocorreu a pedido do governo da Turquia, liderado por Recep Tayyip Erdogan. O processo tramitava em sigilo na Corte.

Göktepe é apontado pelas autoridades turcas como integrante de uma organização terrorista armada ligada ao clérigo Fethullah Gülen. Já o advogado Beto Vasconcelos, que o defende, afirma que as acusações não têm fundamento e visam a persegui-lo por sua inclinação política.

Segundo a decisão de Dino, a conduta atribuída ao turco tem uma equivalente penal no Brasil, com base na Lei 12.850/2013, sobre organizações criminosas. Haveria, portanto, a dupla tipicidade, um dos requisitos para a extradição. O crime imputado teria ocorrido em 10 de abril de 2017, com prescrição prevista apenas para 2029.

O ministro concluiu que o pedido do governo Erdogan cumpre os requisitos exigidos pela Lei de Migração brasileira (nº 13.445/2017), como a apresentação de documentos que identificam o acusado, descrevem os fatos e atestam a ordem judicial emitida pela Turquia. Além disso, observou não haver impedimentos legais para extraditá-lo.

Mustafa Göktepe tem 47 anos e vive em território brasileiro há mais de duas décadas. Formado em Letras, é sócio do restaurante Lahmajun – Delícias Turcas, em São Paulo, e já trabalhou como professor de língua e cultura turcas na Universidade de São Paulo, jna PUC-SP e na Universidade de Brasília, entre 2009 e 2015.