Fanáticos de toga

Uma menina de 12 anos, vítima de abusos e grávida pela segunda vez em um ano, chegou ao hospital em Teresina para realizar aborto legal, mas foi coagida por uma médica a seguir com a gestação. Segundo a profissional, o parto seria seguro, por se tratar de uma segunda gravidez. Pouco importa se a criança sofreu violência sexual. Depois disso, a garota foi enviada a um abrigo na capital, onde aguarda há quatro meses para realizar o procedimento. A pequena gestante enfrenta crises de ansiedade e chegou a tentar o suicídio, relatam conselheiros tutelares que acompanham o caso.

Não bastasse o constrangimento sofrido no hospital, agora a menina está sob a tutela da juíza Maria Luiza de Moura Mello e Freitas, da 1ª Vara de Infância e Juventude de Teresina, que nomeou uma defensora pública para representar os interesses do feto. Isso mesmo, você não leu errado. A magistrada colocou-se em defesa do feto com base em uma lei que não existe, o Estatuto do Nascituro, defendida por parlamentares evangélicos e bolsonaristas, mas que jamais foi aprovada pela Câmara, muito menos pelo Senado. O projeto, por sinal, é considerado inconstitucional por incontáveis juristas, uma vez que a Constituição Federal e o Código de Processo Civil consideram como pessoas de direito apenas os nascidos vivos. Enquanto o imbróglio jurídico se arrasta, a gestação avança e torna cada mais difícil a interrupção da gravidez sem riscos à vida da mãe, uma criança de 12 anos.