Falta de política para ex-detentos na Bahia preocupa ativistas

A proposta de orçamento da Bahia para o ano de 2021, que será votada em dezembro pela Assembleia do estado, não traz nenhum investimento exclusivo para a “porta de saída” do sistema prisional. Em contrapartida, o projeto prevê 436,8 milhões de reais para manter e criação de mais vagas e prisões, privilegiando a “porta de entrada” do sistema.

A escolha favorece uma política de segurança baseada na criminalização da pobreza e dos que são historicamente perseguidos pelas forças de repressão do Estado: as pessoas negras. É o que explica Maria Clara D’Ávila, advogada e coordenadora da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, organização que atua desde 2015 pela implantação de uma agenda de justiça racial e econômica que promova mudanças no sistema de justiça criminal brasileiro:

“Destina-se muito dinheiro para que mais pessoas sejam presas e que permaneçam presas, e a criação de vagas gera lucros para a iniciativa privada. Uma vez que o sistema prisional é, por si, um maximizador de desigualdades sociais e dos efeitos produzidos pelo racismo estrutural na sociedade, temos de reduzir o encarceramento em massa e, ao mesmo tempo, aumentar os investimentos em políticas para as pessoas que saem”, afirma a advogada.

Segundo o levantamento realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional, em 2016, embora os negros e negras sejam 54% da população brasileira, mais de 65% da população presa é composta por pretos e pardos, identificações que compõem o grupo racial negro. Ou seja, das mais de 800 mil pessoas presas, aproximadamente 500 mil são negras ou negros.

E a falta de investimentos em políticas para pessoas egressas não se restringe ao estado baiano. Se observarmos os orçamentos de outros estados, perceberemos que trata-se, na realidade, de uma “política de estado”. Em São Paulo, por exemplo, o valor investido em programas para egressos (R$ 403,5 mil), em 2019, corresponde a 2,2% do valor destinado à “porta de entrada” e manutenção do sistema prisional (R$ 18,1 milhões).

Campanha junto às Assembleias Legislativas

Pensando nisso, a Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas e a Plataforma Justa.org.br realizam campanha cujo objetivo é conscientizar deputadas e deputados estaduais da Bahia e de São Paulo sobre a necessidade urgente de inverter a lógica de distribuição do orçamento destinado a políticas prisionais:

“O fato de o Brasil, e, mais especificamente, São Paulo e Bahia privilegiarem a “porta de entrada” do sistema prisional evidencia como o Estado escolhe organizar esse sistema punitivo. Por isso, a campanha mostra que a diminuição da violência e a erradicação das desigualdades sociais passa, necessariamente, pela inversão do funil de investimentos, da lógica encarceradora”, explica Maria Clara.

Presídio em Salvador. Foto: Camila Souza/GOVBA

A Justa.org.br é um projeto de pesquisa que, por meio da análise de dados disponíveis pela Lei de Acesso à Informação (LAI), busca facilitar o acesso da população aos valores investidos no Sistema de Justiça brasileiro. O objetivo é mostrar os impactos negativos que a falta de independência entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário pode ter na democracia, explicitando possíveis violações de direitos nas esferas da segurança pública e da justiça criminal.

O criminólogo Riccardo Cappi, coordenador do Núcleo de Pesquisa que hospeda a Plataforma Justa.org.br., explica que a campanha é relevante em aspectos jurídicos, criminológicos, políticos e éticos. “A possibilidade e a necessidade de garantir direitos precisa ser sustentada por investimentos nas chamadas políticas de egressos, maximizando as opções  de reinserção. Por isso, a campanha se destina a sensibilizar deputadas e deputados para esse objetivo, pois, eticamente, significa pura e simplesmente sinalizar de forma concreta a consideração das r pessoas que passaram pelo sistema penal como seres humanos, com toda sua dignidade. Trata-se de inverter a lógica de  castigo, sofrimento e exclusão para a ideia da garantia de direitos, com sua consequente efetivação”, afirma Riccardo.

Pacto narcísico da branquitude

O historiador e coordenador da Iniciativa Negra, Dudu Ribeiro, ressalta que o foco desproporcional na “porta de entrada” revela uma política que perpetua o racismo historicamente estruturado na sociedade brasileira por meio de uma suposta “guerra às drogas”:

“É uma política focada na repressão, no que se chama de “guerra às drogas”, mas que temos denunciado que é uma guerra contra pessoas e comunidades. Isso incentiva o encarceramento em massa e, ao mesmo tempo, não permite possibilidades que ampliem as políticas de prevenção e de reinserção”, diz.

Em relação ao poder Judiciário da Bahia, Dudu Ribeiro lembra que a abismal diferença entre o número de juízes brancos e negros também expõe o racismo institucionalizado. Enquanto pessoas negras somam mais de 80% da população baiana, apenas 22% do quadro de magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça é ocupado por negros e negras. Nesse sentido, o historiador alerta para a existência no Brasil de um pacto narcísico da branquitude:

“É possível perceber que também a conduta do agente público, determinando se o acusado é usuário ou traficante, é permeada pelo pacto narcísico da branquitude. O sistema de Justiça guarda uma espécie de empatia em relação às pessoas brancas. Tal pacto fica explícito quando o jovem branco, mesmo que apreendido com grande quantidade de drogas, é considerado usuário, enquanto o jovem negro, ainda que flagrado com pequena quantidade, é considerado traficante”, aponta Dudu.

Inverter o funil de investimentos

Cabe destacar que os recursos oriundos das suplementações orçamentárias, ou seja, os créditos adicionais ao orçamento anual aprovado, têm sido determinados sem a aprovação das Assembleias. A campanha denuncia que tal prática enfraquece o poder Legislativo e revela uma “troca de gentilezas” entre Executivo e Judiciário.

Dessa forma, a Iniciativa Negra e a Plataforma Justa.org.br propõem modificar as Leis Orçamentárias Anuais (LOA) de São Paulo e Bahia para 2021, realocando na “porta de saída” do sistema prisional todos os recursos previstos para a abertura de novas vagas e prisões. Maria Clara D’Avila acredita que esse é o caminho para interromper o ciclo de exclusão social contra a população negra:

“O Brasil é o terceiro país do mundo em número de pessoas encarceradas. É óbvio que essa conta nunca vai fechar se cada vez mais pessoas forem presas e mais vagas forem criadas. Temos de inverter a lógica, prendendo menos e investindo mais em políticas que, de fato, garantam às pessoas que saem da prisão o acesso a direitos”, explica.

A advogada Maria Clara D’Ávila

A fala de Maria Clara é reverberada por Dudu Ribeiro. Segundo ele, é preciso pensar uma política de segurança pública mais humanitária, baseada na diminuição da população carcerária e em alternativas à prisão. O historiador enfatiza que, atualmente, quando as pessoas deixam a prisão sem receber qualquer auxílio do Estado, o ciclo de exclusão social é continuado pela perda de vínculos sociais e empregatícios:

“Não existe uma linha de política pública que, de forma ativa, busque essa pessoa egressa para ofertar os serviços dispostos no próprio município onde a pessoa vive. Então, os serviços de assistência, educação e de acesso ao trabalho e renda que já existem deveriam alcançar esses cidadãos e cidadãs”, diz.

A perda dos vínculos familiares e o “carimbo” de ex-presidiários dificulta ainda mais a vida dos egressos. Situações que, somadas às dificuldades impostas pela Legislação para a retirada de documentos, impedem que essas pessoas consigam um emprego formal: “O Estado não prioriza isso, não é sua intenção. Portanto, o poder público alimenta o ciclo de passagem pelo sistema prisional e o ciclo de empobrecimento das pessoas, mantendo-as em situação de vulnerabilidade social”, lamenta Dudu Ribeiro.

Dudu ainda afirma que é fundamental desvincular a ideia de que mais prisões geram mais segurança: “Essa ideia tem muito mais relação com o processo histórico de controle, punição e vigilância contra a população negra do que com a ampliação das condições de vida e proteção das pessoas em seu território. É preciso, então, primeiro, quebrar a lógica punitivista, mostrando que o aumento da repressão apenas coloca mais violência e menos condição de dar respostas efetivas, desencarceradoras e protetivas no campo da segurança pública”, explica.

“Chacoalhar o sistema”

A nova Lei de Drogas, aprovada em 2006, trouxe mudanças significativas nas políticas prisionais do País, aumentando drasticamente o encarceramento da população negra. Nesse contexto, ninguém sofreu mais com as alterações do que as mulheres negras. De acordo com levantamento de 2015 do Ministério da Justiça, a população penitenciária feminina cresceu 567% entre 2000 e 2014, enquanto a masculina, no mesmo período, cresceu 220%. Do total de mulheres presas no Brasil, 68% são negras. Na Bahia, o número chega a 92% da população carcerária.

Maria Clara D’Ávila ressalta que a situação aponta para a necessidade de mudanças mais profundas: “Não dá para apostar na prisão como solução para todos os conflitos, principalmente delitos não violentos, relacionados à criminalização da pobreza, às drogas. É urgente pensar a questão das drogas sem envolver a prisão. Isso já traz perspectivas mais positivas para um futuro com menos violência. Portanto, pensar através das lentes do que tem acontecido com o encarceramento de mulheres é fundamental. Precisamos chacoalhar esse sistema e dizer: ‘É hora de inverter o funil. É hora de alterar essa política, essa ordem de prioridades'”, finaliza.