Fachin manifesta a relatora da ONU preocupação com ataques ao Judiciário e à democracia

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, manifestou a Margaret Satterthwaite — relatora das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados — preocupação com os ataques à independência do Judiciário e à democracia em diferentes partes do mundo.

O ministro frisou a importância da cooperação internacional em defesa dos “valores democráticos compartilhados pelas nações comprometidas com a proteção dos direitos humanos e das instituições constitucionais”.

Recordou durante o encontro que o STF defendeu a “ordem democrática” e a “legalidade constitucional” no julgamento da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, orquestrado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Disse ainda que é fundamental oferecer proteção permanente aos agentes responsáveis pela preservação do Estado Democrático de Direito. Fachin afirmou que atualmente verificam-se “pressões externas sobre o Judiciário, por meio de sanções unilaterais”.

Segundo ele, tentativas de constranger magistrados no exercício de sua função representa “motivo de atenção redobrada por parte das instituições democráticas”.

À relatora da ONU, o ministro comentou que os desafios não devem ser subestimados, embora tenha confiança na capacidade das instituições brasileiras “de responder de forma firme e efetiva às ameaças à independência judicial e ao Estado de Direito”.

Nesta quarta-feira 2, o presidente dos Estados Unidos Donald Trump anunciou a imposição de tarifa de 25% sobre os produtos exportados ao País norte-americano.

O documento cita uma crítica recorrente do governo Trump a decisões judiciais pela exclusão de publicações nas redes sociais, sem citar o ministro Alexandre de Moraes, que proibiu a rede Rumble de circular no Brasil após não cumprir determinações do ministro.