Fachin espera decisão de relator do TSE para levar ao plenário discussão sobre manifestação política no Lollapalooza

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin, disse ao site G1 que deve levar imediatamente para julgamento no plenário da Corte a decisão que proibiu “manifestação de propaganda eleitoral ostensiva” no festival Lollapalooza, caso o relator, o ministro Raul Araújo, libere a ação para ser pautada.

No fim de semana, Araújo determinou a medida a pedido do PL, o partido do presidente Jair Bolsonaro.

O relator avaliou que os artistas fizeram “comentários elogiosos” ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e “pediram expressamente que a plateia presente exercesse o sufrágio em seu nome, vocalizando palavras de apoio e empunhando bandeira e adereço em referência ao pré-candidato de sua preferência”.

O PL acionou a Corte no sábado, após a cantora Pabllo Vittar levantar, durante o show que fez no evento, uma bandeira com a foto de Lula. Araújo também determinou uma multa de R$ 50.000 por cada ato de descumprimento da decisão.

“Assim que o relator liberar para a pauta, irei incluir imediatamente”, disse o ministro, segundo o G1, acrescentando: “A posição do tribunal será a decisão majoritária da Corte, cujo histórico é o da defesa intransigente da liberdade de expressão.”

Como o festival já terminou, caberá ao ministro Raul Araújo, um dos responsáveis por analisar ações de propaganda eleitoral no TSE, avaliar se extingue o processo, ou se ainda o leva para julgamento no plenário da Corte.

A maioria dos juristas ouvidos pelo GLOBO criticou a decisão de Araújo. Alguns, como o ex-presidente do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliaram que houve censura.

Essa posição, porém, não foi unânime. O também ex-presidente do TSE do STF Carlos Velloso entendeu que houve propaganda eleitoral fora de época no festival e que Araújo está apenas impedido que o episódio se repita.