Justiça
Fachin diz que tem conversado com Moraes sobre o encerramento do inquérito das fake news
Em fevereiro, a OAB enviou um ofício a Fachin pedindo o fim da ação na Corte
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira 31 que tem mantido conversas com o ministro Alexandre de Moraes sobre o possível encerramento do inquérito das fake news. Aberto há sete anos, o processo tem sofrido críticas por ter finalidade diversa e pela sua longa duração. No processo, Moraes já mandou investigar parlamentares, empresários e influenciadores.
Em fevereiro, a Ordem dos Advogados do Brasil enviou um ofício a Fachin pedindo o fim do inquérito. A entidade sustenta que o processo foi instaurado em um momento de crise institucional e que, passado o período mais agudo, seria necessário reforçar os limites constitucionais das apurações.
“O diálogo com o ministro Alexandre tem sido bom, é o diálogo prioritário, mas é um tema que interessa ao tribunal como um todo”, disse o presidente da Corte a jornalistas. As conversas têm servido para ambos entenderem quais são os caminhos por meio dos quais se pode pensar o encerramento do assunto.
“Estou confiante por essa via e espero que essa seja a via possível”, completou. Fachin foi o relator da ação que discutiu a constitucionalidade do inquérito e os ministros entenderam, à época, que ele era constitucional.
“O inquérito cumpriu uma função importante do ponto de vista da salvaguarda de prerrogativas de ministros do STF que são fundamentais para a defesa do estado de direito e da democracia. É fundamental reconhecer a relevância que o inquérito teve e ainda pode ter e o papel fundamental que foi e vem sendo exercido por Moraes”, destacou Fachin.
Para o presidente da Corte, é preciso avaliar se chegou o momento de pensar no encerramento do processo. Além de Moraes, Fachin tem conversado com os demais ministros sobre o mesmo tema. “Portanto, é um assunto que está na pauta”, concluiu.
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