Justiça
Fachin determina que Justiça analise ação de Lula contra provas da Odebrecht
Os advogados do ex-presidente afirmam que a perícia no material da empreiteira mostrou que houve vícios processuais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Justiça do Paraná analise um recurso da defesa do ex-presidente Lula, que questiona o uso de provas obtidas a partir de perícia em sistema da Odebrecht em uma ação penal contra o petista. A informação é do G1.
Os advogados de Lula afirmam que a perícia no material da empreiteira mostrou que houve vícios processuais especialmente nos procedimentos de cooperação internacional para a transmissão das provas extraídas dos sistemas de contabilidade da Odebrecht e que foram utilizadas na ação penal contra o petista.
Fachin entendeu que é direito dos advogados utilizar o material da perícia para discutir a legalidade da prova.
De acordo com o ministro, “impõe-se assegurar o direito defensivo em fazer o efetivo uso desses elementos de prova, porque inéditos, uma vez obtidos apenas por autorização do Supremo Tribunal Federal, por intermédio do meio processual cabível e que melhor lhe aprouver”.
Tribunal mantém suspenção da ação
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu manter suspensa a ação penal em que Lula é acusado pela força-tarefa de receber R$ 12 milhões em propinas da Odebrecht.
Em julgamento telepresencial nesta quarta-feira, 24, a 8ª Turma atendeu parcialmente a um habeas corpus apresentado pela defesa do petista. Além do desembargador federal João Pedro Gebran Neto relator dos processos abertos na esteira da Lava Jato, votaram pela suspensão o juiz federal Marcelo Cardozo da Silva e o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
Em dezembro de 2020, durante o plantão judiciário, o vice-presidente do tribunal, desembargador federal Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, já havia travado o processo. A decisão liminar foi submetida para referendo do plenário na quarta.
No recurso, os advogados do ex-presidente argumentaram que não tiveram acesso à íntegra da documentação que embasa a denúncia e por isso, os prazos da ação em curso na 13ª Vara Federal de Curitiba deveriam ser suspensos.
Desde que foi aberto, o processo por lavagem de dinheiro já entrou duas vezes na fase das alegações finais, a última antes de o juiz proferir a sentença. Além de Lula, são réus na mesma ação o ex-ministro Antônio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.
(Com informações da Agência Estado)
CartaCapital
Há 29 anos, a principal referência em jornalismo progressista no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.