Fachin defende independência judicial, combate à corrupção e diálogo entre Poderes em posse no STF

Ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira 29, o ministro Edson Fachin fez um discurso extenso em que reafirmou o compromisso do tribunal com a Constituição, a democracia, a transparência e a integridade do Judiciário.

Com recados contra o ‘populismo’ e uma defesa a ‘contenção’, Fachin destacou a importância da autonomia da Justiça: “A independência judicial não é um privilégio e sim uma condição republicana. O Judiciário submisso, seja quem for, mesmo que seja populismo, perde sua credibilidade; a prestação jurisdicional não é um espetáculo, exige contenção”.

Para ele, a independência do Judiciário é essencial para que todos os Poderes atuem com equilíbrio e previsibilidade, garantindo confiança na ordem constitucional.

O novo presidente ressaltou que sua gestão priorizará diálogo e colegialidade: “Jamais deixaremos de dialogar com os Poderes e com a sociedade, sem exclusões nem discriminações”, acrescentando que “constituirá diretamente a atribuição desta presidência a condução da conversação e do relacionamento institucional, especialmente os diálogos republicanos entre os Poderes”.

Fachin também destacou o papel de Alexandre de Moraes, que assume a vice-Presidência da Corte, afirmando que ele “é um amigo” e que sua trajetória como jurista e professor de direito constitucional “engrandece esse tribunal”. Ele completou: “Sua excelência como integrante desse tribunal merece nossa saudação e nossa solidariedade, e sempre receberá, como assim faremos, em desagravo a cada membro desse colegiado”. Os presentes aplaudiram.

O presidente empossado enfatizou que presidir o STF amplia responsabilidades, e não privilégios: “Presidir o Tribunal, guardião da Constituição do Estado democrático de direito, portanto, não confere privilégios; amplia responsabilidade da presidência”.

Fachin afirmou ainda que buscará cultivar discernimento na escolha de medidas e políticas: “Buscaremos cultivar a virtude do discernimento para eleger, entre as tantas boas ideias que as administrações anteriores tiveram, aquelas cuja hora tenha chegado, e para não impedir de frutificar aquelas que merecem”.

No tema da integridade institucional, o ministro destacou o papel do Judiciário no combate à corrupção e à improbidade: “O Judiciário não deve cruzar os braços diante da improbidade. Todas as investigações realizadas em meu gabinete foram conduzidas dentro das normas legais, com atenção ao devido processo, ampla defesa e contraditório. Ninguém está acima das instituições, sejam juízes, parlamentares ou gestores públicos”.

Fachin lembrou que a Corte deve garantir previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes: “O País precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. O tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio. Hoje é o dia de afirmar compromissos. É mandatório respeitar as leis e as instituições”.

Estavam presentes na posse de Fachin o presidente Lula (PT), o ex-presidente José Sarney (MDB), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além do PGR, Paulo Gonet, congressistas, ministros de Estado, ministros do STJ e o presidente da OAB, Beto Simonetti.