Justiça
Fachin acelera elaboração do novo Código de Ética e quer texto pronto até março
Diante da divisão interna e da proximidade das eleições, o ministro aposta na celeridade para evitar o esvaziamento
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, trabalha com a meta de encerrar o primeiro semestre do ano com o relatório do novo Código de Ética da magistratura concluído. A ideia é que o texto esteja pronto até o fim de março.
Com o relatório em mãos, Fachin deve avaliar se há margem para diálogo e eventuais ajustes, buscando reduzir resistências quando o tema chegar ao plenário da Corte.
Na abertura do ano do Judiciário, em 2 de fevereiro, Fachin anunciou a ministra Cármen Lúcia como relatora do documento. A escolha reforça a leitura de que o presidente do STF quer imprimir velocidade ao processo. Os dois estão alinhados quanto à necessidade e à urgência da proposta.
Entre os demais membros da Corte, porém, o clima é outro. Uma ala considera desnecessária a criação de um novo código, sob o argumento de que o Conselho Nacional de Justiça e a Lei Orgânica da Magistratura já estabelecem parâmetros claros de conduta para juízes e ministros.
Outros avaliam que o documento pode funcionar como um bem-vindo ‘recado’ à sociedade. E há ainda quem questione a pertinência de levar a discussão adiante em pleno ano eleitoral.
Sinais dessas resistências ficaram evidentes na sessão da última quarta-feira, 4. Na ocasião, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli dispararam recados sobre o tema. Ao rebater críticas à participação de ministros em eventos, Moraes afirmou que “passaram a demonizar palestras dadas por magistrados” e lembrou que a Constituição autoriza o exercício do magistério.
Toffoli, por sua vez, lembrou que ministros podem ser proprietários de empresas ou fazendas, desde que não exerçam a administração direta desses negócios.
Apesar das divergências, a avaliação no Supremo é de que o debate será inevitável — e deverá, mais cedo ou mais tarde, chegar ao plenário. Diante da divisão interna, Fachin aposta na celeridade para evitar o esvaziamento.
Seu mandato à frente do STF termina em setembro de 2027, quando será sucedido pelo atual vice-presidente, Alexandre de Moraes.
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